Fiscalização e transparência em pauta na Câmara
- O vereador Véio Modesto solicitou autorização da Câmara Municipal para representar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
- O motivo é a aparente inconsistência entre a resposta recebida do Poder Executivo ao Requerimento n.º 109/2025 e os dados publicados no Diário Oficial.
- Segundo o vereador, a Prefeitura informou que o contrato com a empresa Mac Clean Engenharia Ltda custaria cerca de R$ 2,5 milhões. No entanto, o valor oficial publicado foi de R$ 7.563.038,66 — quase três vezes maior.
- A representação busca esclarecer possíveis irregularidades, fortalecendo o papel constitucional da Câmara de fiscalizar os atos do Executivo com responsabilidade e respaldo institucional.
Contratos emergenciais sob questionamento
- O vereador Delo Bate Bola apresentou requerimento solicitando detalhamento sobre todas as contratações emergenciais realizadas em 2025 pela Prefeitura.
- Entre os dados solicitados, estão: lista completa dos contratos, valores totais gastos, número de funcionários por empresa contratada e cópias integrais dos contratos firmados.
- Também questiona se há cláusulas de prorrogação previstas nesses contratos, o que pode indicar continuidade de gastos sem licitação convencional.
- A medida visa garantir transparência no uso de recursos públicos e prevenir abusos nas contratações por dispensa de licitação.
Demandas sociais e investimentos prioritários
- A vereadora Maria Azevedo apresentou requerimento com envio de ofício à deputada estadual Fabiana Bolsonaro, solicitando apoio financeiro à APAE de Taquaritinga.
- O pedido contempla duas verbas de R$ 250 mil cada, destinadas à reforma da piscina e à adequação da recepção e da sala de espera, importantes para as atividades de hidroterapia e acolhimento dos usuários.
- O requerimento inclui estudos técnicos e levantamento de custos, fortalecendo a argumentação para obtenção dos recursos.
Educação, assistência social e inclusão
- O vereador Jhow Adorno cobrou da Secretaria Municipal de Educação informações atualizadas sobre a fila de espera por vagas nas creches da rede municipal.
- Também questiona se há previsão concreta para ampliação da oferta de vagas, frente à crescente demanda por educação infantil.
- Em outro requerimento, o vereador pede que a Secretaria de Desenvolvimento Social informe o prazo para distribuição das cestas básicas e relate quais cursos profissionalizantes foram ofertados à população até o momento.
- As solicitações visam reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas à infância, combate à fome e qualificação profissional.
Saúde pública e recuperação social em discussão
- O vereador Fernandinho Cabeleireiro requisitou informações sobre o andamento das licitações com clínicas de recuperação — tema de relevância diante do aumento dos casos de dependência química.
- Solicitou ainda atualizações sobre o funcionamento da viatura de castração animal (“Castramóvel”), importante para o controle populacional e a saúde animal no município.
- O vereador reforça que ações preventivas e contínuas são fundamentais para minimizar os impactos sociais e ambientais causados pelo abandono de animais e pela dependência química.
Reconhecimento ao serviço público
- O vereador Beto Girotto apresentou Moção de Aplauso ao servidor José Carlos Pires, que se aposentou após anos de dedicação à administração municipal.
- A homenagem destaca o compromisso, a ética e a contribuição do servidor ao longo de sua trajetória no serviço público local.
