Unidade escolar de Jurupema passa a integrar oficialmente a rede da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo após publicação de decreto municipal
A Prefeitura de Taquaritinga publicou, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 5.891, de 22 de maio de 2025, que determina a extinção legal da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) “Professora Elza Maria Martucci”. A unidade, localizada no Distrito de Jurupema, deixa de fazer parte da rede municipal e passa a ser incorporada pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.
A decisão tem como base legal o Decreto Estadual nº 68.504, de 6 de maio de 2024, que oficializou a criação de uma nova unidade estadual no mesmo endereço. O processo de transição foi conduzido de forma articulada entre os entes municipais e estaduais, com respaldo técnico e administrativo.
A medida, portanto, não representa o fechamento físico da escola, mas sim uma mudança de gestão. A estrutura continuará funcionando, agora sob responsabilidade do governo estadual, com a mesma comunidade escolar e serviços educacionais mantidos.
Contudo, o Decreto Municipal nº 5.891 encerra, para fins legais, as atividades da EMEB “Elza Maria Martucci” como escola municipal. O texto revoga expressamente o Decreto nº 2.697, de 20 de dezembro de 1999, que havia criado a unidade dentro da rede pública municipal.
Por causa da reestruturação, os servidores municipais lotados na escola foram remanejados conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. O despacho de encerramento contou com parecer favorável da vice-diretora Jucimara De Aguiar e da secretária Rita de Cássia Ramalho Bieras, conforme consta no processo administrativo 3314/2024.
A Prefeitura reforça que a mudança visa melhorar o fluxo da gestão educacional e otimizar recursos, além de atender aos critérios do novo modelo de regionalização do ensino básico adotado pelo Estado.
Em suma, a extinção formal da EMEB marca o fim de um ciclo institucional, mas garante continuidade plena ao serviço educacional prestado à comunidade de Jurupema. A mudança assegura que os estudantes da região sigam com acesso à educação básica de qualidade, sem interrupções.
O novo status como Escola Estadual de Jurupema permite maior integração com o sistema estadual de avaliação, formação docente e programas educacionais. A comunidade escolar foi comunicada previamente e recebeu orientações sobre os trâmites administrativos da transição.
