Lei sancionada pelo prefeito Fulvio Zuppani reconhece oficialmente entidade voltada à valorização da cultura afro-brasileira no município
A Associação Comunidade Negra de Taquaritinga Efigenia Rodrigues Mateus agora é oficialmente considerada de utilidade pública. A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, com a sanção da Lei nº 5.005/2025 pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, após aprovação da Câmara Municipal. De autoria da vereadora Livia Zuppani, a nova legislação reconhece a relevância social e cultural da entidade para o município de Taquaritinga.
Instalada na Rua 24 de Outubro, 273, no Jardim Buscardi, a associação desenvolve ações voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, defesa dos direitos da população negra e promoção de atividades culturais, educacionais e sociais. A concessão do título de utilidade pública permite que a entidade tenha acesso facilitado a recursos públicos e firmamento de convênios, além de reconhecimento jurídico ampliado para suas ações comunitárias.
De acordo com o texto da lei, os benefícios da declaração estão condicionados ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.778, de 22 de outubro de 2009, que regula a concessão de utilidade pública a entidades do município. Caso as exigências não sejam observadas, a declaração poderá ser suspensa.
A oficialização reforça a importância da Associação Comunidade Negra de Taquaritinga Efigenia Rodrigues Mateus como espaço de preservação da memória e promoção da igualdade racial na cidade. Criada para dar visibilidade às tradições afro-brasileiras e atuar na defesa de políticas de inclusão, a entidade leva o nome de Efigenia Rodrigues Mateus, reconhecida liderança local que dedicou sua vida à luta pelos direitos da população negra de Taquaritinga.
A sanção da lei também simboliza um avanço institucional na pauta da diversidade racial no município. Para a autora do projeto, vereadora Livia Zuppani, o reconhecimento oficial da associação é uma conquista histórica. “Trata-se de uma entidade que há anos se dedica à promoção da cultura negra e à defesa dos direitos civis, e que agora, com a declaração de utilidade pública, ganha respaldo jurídico para ampliar suas ações e parcerias”, destacou.
Com a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 5.005/2025 passa a vigorar a partir desta data. A expectativa é que a medida contribua para a expansão dos projetos sociais e culturais desenvolvidos pela associação, ampliando o alcance de suas iniciativas no município e na região.
A declaração de utilidade pública representa não apenas um reconhecimento formal, mas também um incentivo para que a Associação Comunidade Negra de Taquaritinga continue promovendo a inclusão e o respeito à diversidade étnico-racial, valores essenciais para o desenvolvimento social e cultural de Taquaritinga.
