27 de fevereiro de 2025
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Em Fernando Prestes: Prefeitura convoca produtores rurais para cadastramento do DIPAM 2025

Declaração é essencial para a participação do município na arrecadação do ICMS

A Prefeitura de Fernando Prestes está convocando os produtores rurais para o cadastramento do DIPAM 2025 (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios). O prazo para a entrega da documentação vai de 26 de fevereiro a 21 de março, e o atendimento será realizado no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.

O DIPAM é um instrumento fundamental para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, garantindo que a cidade receba uma parcela maior dos repasses estaduais. Para realizar a declaração, os produtores devem apresentar o talão de notas fiscais referente às operações realizadas no último ano.

O atendimento acontece em dois períodos, das 8h às 11h e das 13h às 17h, no prédio da Prefeitura Municipal. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (16) 3258-4000, no Setor de Tributação, com Laura Ravazi.

A administração municipal reforça a importância do cadastramento para que Fernando Prestes continue a receber recursos essenciais para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. A colaboração dos produtores rurais é fundamental para o fortalecimento da economia local.