No legislativo: Projeto Pérola discute políticas públicas para mulheres em situação de violência doméstica em Taquaritinga

Reunião na Câmara Municipal aborda capacitação de profissionais, implantação da Procuradoria da Mulher e maior divulgação do Ligue 180.

As advogadas Dra. Fabiana Vieira Vazquez e Dra. Luciana Mara Granzotti participaram de uma reunião na Câmara de Taquaritinga na manhã de quinta-feira (23). Em pauta, o Projeto Pérola, que nasceu em 2020 graças a uma parceria entre OAB, Poder Judiciário e Ministério Público locais.

De acordo com a Dra. Fabiana, coordenadora do projeto, o apoio procurado junto ao Legislativo “é de justamente cobrar a aplicação de políticas públicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e ao Executivo que realmente implemente essas políticas públicas”.

Entre os temas discutidos, destaque para o aperfeiçoamento e a capacitação das pessoas que trabalham diretamente com essas mulheres em órgãos como Desenvolvimento Social, CREAS, CAPS, Secretaria da Saúde, para que saibam como acolhê-las, promover a segurança delas e trabalhar o seu íntimo, fortalecendo assim, a autoestima daquelas que buscam os serviços especializados.

Outro tema tratado no encontro foi a implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, órgão criado por Resolução de autoria da vereadora Mirian Ponzio em maio de 2015.

“Tratamos, também, da possibilidade de o Legislativo e o Executivo promoverem informação a toda a população a respeito da violência doméstica contra mulher, inserindo em seus sites, redes sociais e em outros meios de informação, como carnê de IPTU, conta de água etc, o telefone Ligue 180, que é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, informou a Dra. Fabiana. “É uma política pública essencial para o enfrentamento da violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional.”

Os vereadores que participaram da reunião foram: Profa. Mirian Ponzio, Lívia Zuppani, Meire Mazzini, Maria Azevedo, Jhow Adorno, Arnaldo Baptista, Marcelo Marinho e Dr. Armando Peria.

Serviço

A OAB faz atendimento presencial de mulheres vítimas de violência doméstica desde o fim da pandemia de Covid-19. Elas podem se dirigir aos atendimentos da Assistência Judiciária Gratuita, realizado na Casa da Advocacia do Talavasso, de segunda a quinta-feira, às 8h, ou na Casa da Advocacia do centro, esquina do Fórum, em qualquer dia, das 8h às 16h.

O projeto foi criado há quase cinco anos, em razão da pandemia, que forçou as mulheres a ficarem reclusas em casa com seus agressores, impedindo-as de procurar ajuda. O objetivo é levar informação, acolher e encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A coordenadora destaca que o projeto teve o apoio da Prefeitura Municipal, em especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do aluguel social para mulheres agredidas e vagas na Frente de Trabalho. “No entanto, isso é muito pouco, diante da situação de extrema vulnerabilidade que se encontram essas mulheres”, concluiu Dra. Fabiana Vazquez.