O Brasil enfrenta um dos seus maiores desafios sociais com coragem, mas ainda carece de ação efetiva, articulação entre poderes e envolvimento real da sociedade
Chegamos a 2025 marcando o 25º ano do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, uma data que, longe de ser apenas simbólica, escancara a urgência de enfrentarmos uma das mais graves e persistentes violações de direitos humanos em território brasileiro. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data é um marco na luta por proteção integral à infância e juventude e, ao longo dos anos, consolidou-se como instrumento de mobilização social e política. Ainda assim, os números e os relatos que emergem de diversas regiões do país revelam que estamos longe de garantir um Brasil verdadeiramente seguro para crianças e adolescentes.
A violência sexual infantojuvenil é, talvez, uma das formas mais cruéis de subjugação humana. Ela destrói não apenas a integridade física, mas corrói silenciosamente a autoestima, a confiança e o futuro de quem deveria estar amparado por uma rede de proteção ampla, sólida e eficaz. O Estado brasileiro, apesar dos avanços legislativos e da criação de planos como o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, continua falhando no que diz respeito à articulação entre os entes federativos, à execução orçamentária de programas de proteção e à vigilância das estruturas de poder que perpetuam a impunidade.
Há um abismo entre o que se propõe nas campanhas e o que se observa no cotidiano das comunidades mais vulneráveis. Em muitas periferias urbanas, áreas rurais e territórios indígenas, a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é naturalizada, silenciada e, frequentemente, escondida sob o véu do medo e da omissão institucional. Os agressores, muitas vezes figuras de confiança como familiares, vizinhos ou líderes comunitários, permanecem impunes diante da ineficiência dos sistemas de denúncia e acolhimento.
O desafio é duplo: combater a cultura do silêncio e promover a responsabilização dos agressores, ao mesmo tempo em que se fortalece a rede de proteção social, psicológica e jurídica às vítimas. Isso exige mais que boas intenções: exige orçamento público garantido, políticas intersetoriais, educação sexual nas escolas com responsabilidade pedagógica, capacitação de profissionais e campanhas permanentes de conscientização.
A data de 18 de Maio, portanto, deve servir não apenas para atos simbólicos ou caminhadas visíveis — que, embora importantes, são insuficientes quando não se convertem em políticas permanentes. O verdadeiro enfrentamento começa com a escuta ativa e respeitosa de crianças e adolescentes, com a inclusão do tema nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social, e com o compromisso ético e político das lideranças em não se omitirem diante do sofrimento infantil.
Também é essencial reconhecer que essa violação de direitos não ocorre isoladamente. Ela está diretamente relacionada a fatores como pobreza, desigualdade social, racismo, sexismo, homofobia e exclusão territorial. A violência sexual, portanto, é sintoma de um país que ainda não reconheceu suas infâncias como prioridade absoluta, apesar do que determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diante disso, a campanha do 18 de Maio em 2025 lança um novo chamado: construir uma Agenda Coletiva de Ações, que una sociedade civil, instituições públicas, empresas, escolas, igrejas, universidades e famílias em torno de um compromisso comum: erradicar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Não basta proteger nossos filhos e filhas em casa; é preciso garantir que todas as crianças, em todos os territórios, sejam vistas e tratadas como sujeitos plenos de direitos, com acesso à justiça, à reparação e, sobretudo, à dignidade.
Que o 18 de Maio não seja apenas um dia no calendário, mas o marco de uma mudança contínua e corajosa no modo como a sociedade brasileira encara a infância e a protege.
