Durante fiscalização, foram apreendidas armas, munições e um periquito maracanã; acusado responderá por crimes previstos nas leis de armas e ambientais
Na manhã de 19 de agosto de 2025, a Polícia Militar Ambiental realizou uma operação de fiscalização na área rural de Santa Rita do Passa Quatro/SP, após receber denúncia de irregularidades em uma propriedade. No local, os policiais localizaram uma série de materiais ilícitos e constataram a prática de crimes tanto na esfera penal quanto ambiental.
Durante a vistoria, a equipe encontrou uma ave silvestre da espécie Periquito Maracanã mantida em cativeiro sem autorização, configurando crime previsto no Artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Além disso, foram apreendidas duas armas de fogo – uma espingarda calibre 20 e uma garrucha artesanal calibre 38 – além de onze munições correspondentes. Questionado, o proprietário admitiu não possuir documentação para os armamentos.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao morador, que foi conduzido à Delegacia de Polícia de Porto Ferreira/SP. A autoridade policial ratificou a prisão em flagrante por infração ao Artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), registrando boletim de ocorrência. Após o pagamento de fiança arbitrada, o acusado foi liberado para responder ao processo em liberdade.
No âmbito ambiental, além do registro criminal, foi lavrado Auto de Infração Ambiental por manter ave da fauna silvestre em cativeiro sem autorização do órgão competente. A multa aplicada foi de R$ 500,00, conforme prevê o Artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021. O periquito maracanã foi apreendido e devolvido ao seu habitat natural após avaliação técnica.
O caso evidencia a atuação integrada da Polícia Militar Ambiental na proteção da fauna e no combate à posse irregular de armas, reforçando a necessidade de fiscalização contínua em áreas rurais. A operação ressalta a importância do cumprimento das normas legais para preservar a biodiversidade e garantir a segurança pública, evitando que práticas ilícitas comprometam tanto o meio ambiente quanto a ordem social.
Com a ação, a corporação reafirma seu papel na defesa da vida silvestre e no enfrentamento de crimes que ameaçam a segurança da população e a integridade dos ecossistemas.
