Deputado federal afirma ser contra privilégios que afastam parlamentares das mesmas regras aplicadas à sociedade
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), mais votado em Taquaritinga nas últimas eleições, posicionou-se contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta prevê mudanças nas regras de prisão e de processos criminais envolvendo parlamentares, sendo apelidada por críticos de “PEC da Impunidade”.
Em votação realizada nos dias 16 e 17 de setembro, a Câmara aprovou o texto-base em dois turnos, incluindo a retomada do voto secreto para abertura de processos contra deputados e senadores. A medida agora segue para análise do Senado Federal.
Posição de Baleia Rossi
Ao justificar seu voto contrário, Baleia Rossi destacou que o Parlamento deve servir de exemplo para a sociedade.
“Sou contra qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no foro. O Parlamento deve dar o exemplo de responsabilidade e transparência, sem abrir espaço para privilégios”, afirmou o deputado.
A fala reforça sua postura de rejeição a medidas que ampliem o foro privilegiado ou que dificultem a responsabilização de políticos em casos de crimes.
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta aprovada altera pontos importantes da Constituição:
- Prisão em flagrante: continua permitida, mas a manutenção da prisão passará a ser decidida por votação secreta no plenário da Câmara ou do Senado.
- Abertura de processos criminais: o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de pedir autorização prévia ao Congresso para processar parlamentares, retomando um modelo em vigor até 2001.
- Medidas cautelares: apenas o STF poderá aplicá-las contra deputados e senadores, limitando a atuação de instâncias inferiores.
- Foro privilegiado: passa a incluir também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Críticos afirmam que essas mudanças ampliam a impunidade, enquanto defensores sustentam que reforçam a proteção ao mandato parlamentar.
Tramitação no Senado
No Senado, a PEC ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já classificou a proposta como um “desrespeito ao eleitor” e defendeu que ela seja rejeitada.
Debate político
A votação na Câmara foi resultado de um acordo articulado pelo Centrão, em meio a tensões políticas envolvendo processos contra parlamentares. A PEC gerou intensa repercussão nacional e dividiu opiniões dentro e fora do Congresso.
Enquanto isso, parlamentares como Baleia Rossi defendem que a prioridade deve ser o fortalecimento das instituições e a preservação da confiança da sociedade no Legislativo.
