Capacitação promovida pelo Sebrae orienta profissionais sobre a transição para a Lei 14.133/21 e reforça ações do programa Cidade Empreendedora
O curso Como se preparar para a transição da Lei 14.133/21, realizado em Taquaritinga nos dias 26 e 27 de janeiro, reuniu servidores públicos e profissionais interessados em compreender de forma mais ampla as mudanças trazidas pelo novo marco legal das licitações. A atividade, oferecida pelo Sebrae, buscou esclarecer riscos, processos, ferramentas e procedimentos previstos na legislação que substitui gradualmente as normas anteriores.
A capacitação ocorreu de forma presencial, das 13h às 17h, na ETEC Dr. Adail Nunes da Silva, onde os participantes acompanharam orientações práticas sobre a implementação da Lei nº 14.133/21. Segundo os organizadores, o foco principal foi apresentar caminhos para uma transição segura, garantindo que os órgãos públicos incorporem a nova lei com planejamento, transparência e eficiência administrativa.
Ao longo dos dois dias, foram discutidos temas como gestão de riscos, elaboração de termos de referência, critérios de contratação, uso de novas ferramentas digitais, fases de planejamento e responsabilidades dos agentes públicos. O conteúdo foi estruturado para auxiliar servidores que atuam diretamente nas etapas de compra e contratação, área considerada estratégica para a modernização da administração pública.
A iniciativa integrou as ações do programa Cidade Empreendedora, que busca fortalecer o ambiente de negócios e promover capacitação técnica nos municípios parceiros. Para o Sebrae, atividades como essa contribuem para aprimorar os processos internos, reduzir falhas, aumentar a segurança jurídica e tornar as contratações públicas mais alinhadas às boas práticas de governança.
A realização do curso também reforça o movimento nacional de adaptação à nova lei, cuja implementação definitiva exige preparo, atualização constante e compreensão das mudanças estruturais previstas pelo marco legal. Em Taquaritinga, o encontro representou mais um passo na direção de uma gestão pública mais qualificada e alinhada às exigências contemporâneas.
