Município buscava parceria com Organização da Sociedade Civil para acolhimento de adultos e famílias em situação de rua; ausência de propostas interrompe seleção
A Comissão de Seleção Permanente do Município de Taquaritinga informou oficialmente que o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SMDS, destinado à implantação do Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Casa de Passagem para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua, foi declarado deserto. A decisão ocorreu após o encerramento do prazo sem que nenhuma entidade interessada apresentasse proposta.
O comunicado foi emitido em 28 de abril de 2026 e será publicado no Diário Oficial do Município. Conforme o cronograma previsto no edital, as Organizações da Sociedade Civil poderiam protocolar documentação entre os dias 23 de março e 23 de abril de 2026. Encerrado o período, a comissão constatou a inexistência de inscrições válidas, inviabilizando a continuidade das etapas seguintes de análise, julgamento e classificação.
Na prática, quando um certame é declarado deserto, significa que não houve participantes aptos ou sequer interessados em disputar o processo público. Nesses casos, a administração pode estudar alternativas, como republicação do edital, ajustes técnicos nas exigências ou revisão do modelo de parceria proposto.
O objetivo do chamamento era selecionar uma entidade para firmar Termo de Colaboração com a Prefeitura, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A legislação estabelece regras para repasses públicos e execução compartilhada de serviços sociais entre poder público e entidades sem fins lucrativos.
O serviço pretendido possui relevância social significativa. A modalidade Casa de Passagem é voltada ao acolhimento provisório de pessoas em vulnerabilidade, oferecendo proteção emergencial, apoio básico e encaminhamento à rede socioassistencial. Em muitos municípios, estruturas desse tipo funcionam como porta de entrada para políticas públicas de reinserção social, acesso à documentação, saúde e assistência continuada.
A ausência de propostas pode indicar diferentes entraves, como limitações operacionais das entidades, custos de execução, exigências técnicas ou escassez de organizações habilitadas para esse perfil de atendimento. O comunicado oficial, no entanto, não detalha as razões da falta de interessados.
A Comissão de Seleção Permanente ressaltou que o ato atende aos princípios da publicidade, transparência, impessoalidade, legalidade e eficiência, fundamentos que orientam a administração pública e os processos de seleção de parceiros institucionais.
Com o resultado, o município permanece sem definição imediata sobre a execução do serviço previsto no edital. Eventuais novos passos dependerão de decisão administrativa da área responsável pela assistência social.
