Portaria assinada pelo prefeito Fulvio Zuppani define novas atribuições para a pasta responsável pelas políticas de assistência, habitação, trabalho e inclusão social
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga oficializou a nomeação de Alexandre Henrique Rocha para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. A decisão foi publicada por meio da Portaria R.H. – P. nº 0495/2026, assinada pelo prefeito Fulvio Zuppani no dia 19 de junho de 2026, e estabelece que o novo titular da pasta ficará responsável pela coordenação e execução de políticas públicas voltadas à assistência social, proteção de direitos, geração de oportunidades e inclusão da população.
A nomeação ocorre dentro da estrutura administrativa prevista pela legislação municipal e coloca sob responsabilidade do novo secretário a condução das ações vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme as atribuições definidas pela Lei Municipal nº 4.295/2015, com alterações posteriores.
Entre as principais responsabilidades atribuídas ao cargo, está a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social, considerada um dos pilares das políticas de proteção social. O secretário deverá coordenar ações voltadas ao atendimento das necessidades da população, seguindo diretrizes de descentralização, participação social e integração entre poder público, entidades e comunidade.
A pasta terá como foco a organização dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, garantindo atendimento às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade. De acordo com a portaria, a atuação deverá considerar os aspectos territoriais e familiares, buscando construir uma rede de atendimento capaz de responder às diferentes demandas sociais do município.
Outro ponto destacado nas atribuições é a articulação com organizações governamentais e não governamentais, além do fortalecimento da participação popular por meio de conselhos, fóruns e movimentos sociais. A proposta é ampliar o controle social e garantir que os usuários dos serviços tenham acesso a informações, programas e benefícios sem qualquer tipo de discriminação.
A Secretaria de Desenvolvimento Social também terá papel na realização de estudos e pesquisas sobre as condições socioeconômicas da população, utilizando esses dados como base para planejamento de programas e políticas públicas. A partir dessas informações, o município poderá direcionar ações conforme as necessidades identificadas em diferentes regiões.
No campo da proteção de grupos específicos, Alexandre Henrique Rocha deverá coordenar iniciativas voltadas para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco. A portaria também inclui entre as responsabilidades o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à promoção e proteção das mulheres.
Além da assistência social, a secretaria passa a ter atribuições relacionadas à área de trabalho e geração de renda. O novo secretário deverá atuar na criação de projetos para ampliar oportunidades profissionais, incentivar a qualificação da mão de obra local e aproximar trabalhadores de empresas e instituições que possam oferecer oportunidades de emprego.
Entre as ações previstas estão programas de capacitação profissional, articulação com empresas, incentivo ao associativismo e cooperativismo, além do apoio a iniciativas que valorizem atividades produtivas locais. A intenção é fortalecer mecanismos de inclusão econômica, especialmente para pessoas que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.
Outro eixo de atuação será a gestão dos programas habitacionais. A Secretaria deverá participar do planejamento de políticas voltadas à moradia popular, incluindo cadastros de famílias beneficiárias, estudos habitacionais e ações de reassentamento em casos de áreas de risco ou necessidade decorrente de obras públicas.
Nesse contexto, a pasta também poderá atuar em conjunto com outras secretarias municipais, especialmente as áreas de Administração, Planejamento e Obras e Serviços Urbanos, para desenvolver projetos relacionados à melhoria das condições habitacionais da população.
A portaria ainda determina que o secretário ficará responsável por acompanhar a execução das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às políticas sociais. Também será atribuição da pasta elaborar documentos de planejamento, como o Plano Municipal de Assistência Social, propostas para o Plano Plurianual e previsões orçamentárias.
A gestão dos recursos públicos e a transparência também fazem parte das obrigações do cargo. O secretário deverá acompanhar, monitorar e avaliar programas desenvolvidos pela secretaria, além de apresentar relatórios periódicos das atividades realizadas.
A nomeação de Alexandre Henrique Rocha passa a integrar a reorganização administrativa da Prefeitura de Taquaritinga, colocando a Secretaria de Desenvolvimento Social como um dos setores estratégicos para atendimento das demandas sociais do município.
Com a mudança, a expectativa é de continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção social, ampliação de oportunidades e atendimento aos moradores que dependem dos serviços oferecidos pela rede municipal.
