Apesar de avanços legislativos, como a Lei do Feminicídio, o Brasil ainda enfrenta números alarmantes de violência contra a mulher, marcados por subnotificações, fragilidade na rede de proteção e persistência da impunidade
Em maio de 2025, a Lei nº 13.104, que incluiu o feminicídio no Código Penal brasileiro, completa dez anos de vigência. No entanto, os indicadores de violência contra a mulher continuam a revelar uma realidade inquietante. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em seu Anuário de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país, o que representou 1.464 casos registrados no último ano.
O dado, embora expressivo, não revela a totalidade da tragédia. Estudos realizados por instituições de pesquisa, como o Instituto Patrícia Galvão, apontam que cerca de 67% das mulheres que sofrem agressões físicas ou psicológicas não denunciam seus agressores, seja por medo, dependência financeira, falta de apoio institucional ou revitimização em delegacias e tribunais.
Delegacias da Mulher: realidade desigual
Embora o Brasil possua aproximadamente 518 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a distribuição dessas unidades é desigual e defasada. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro concentram parte significativa da estrutura, enquanto regiões Norte e Centro-Oeste carecem de unidades com funcionamento pleno. Além disso, dados de monitoramento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revelam que apenas 7% das DEAMs funcionam 24 horas por dia, o que dificulta o acolhimento em casos de urgência.
O descompasso entre legislação e estrutura operacional é um dos principais entraves para a efetividade da proteção às vítimas. A própria Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, mas diversos relatórios apontam que delegacias e juizados ainda carecem de preparo adequado para lidar com a complexidade dos casos de violência doméstica e familiar.
Violência silenciosa e as múltiplas formas de agressão
A violência contra a mulher no Brasil não se limita ao feminicídio. Segundo o Atlas da Violência (IPEA, 2024), mais de 60% das brasileiras declaram já ter sofrido algum tipo de violência ao longo da vida, sendo as formas mais recorrentes a violência psicológica, moral e patrimonial — modalidades frequentemente invisibilizadas, embora devastadoras.
Além disso, o crescimento das plataformas digitais trouxe consigo o aumento da violência online contra mulheres, incluindo ameaças, perseguição virtual (stalking), divulgação de imagens íntimas sem consentimento e assédio moral. Tais práticas, embora criminalizadas, ainda enfrentam dificuldades de investigação e responsabilização, especialmente quando envolvem múltiplas jurisdições e anonimato digital.
Caminhos e desafios para a superação
Em resposta ao cenário, o Governo Federal lançou em 2025 o Programa Nacional “Rede Viva Mulher”, que busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento, orientação e proteção em âmbito municipal. A meta, segundo o Ministério das Mulheres, é implantar Centros de Referência em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes até o fim de 2026, além de investir na formação de profissionais da segurança pública e da justiça com enfoque em gênero e direitos humanos.
Ainda assim, o sucesso dessas iniciativas depende de um engajamento coletivo. Especialistas alertam que o combate à violência contra a mulher exige políticas públicas contínuas, recursos orçamentários suficientes, campanhas educativas permanentes e a responsabilização efetiva dos agressores.
A década da Lei do Feminicídio expõe uma dura constatação: embora o arcabouço jurídico brasileiro esteja entre os mais avançados do mundo em matéria de proteção à mulher, a violência persiste de forma crônica, silenciosa e estrutural. O silêncio das vítimas não é escolha, mas consequência de um sistema que, muitas vezes, falha em acolher, proteger e garantir justiça.
Romper esse ciclo exige mais do que leis — requer uma transformação cultural, institucional e social, onde cada mulher, em qualquer lugar do Brasil, possa ter sua voz ouvida e sua vida preservada.
