Requerimento busca detalhes sobre desligamento da antiga prestadora, contratação emergencial e possível saldo milionário a receber
A 2º Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 9 de fevereiro, teve entre seus destaques a apresentação de um requerimento da vereadora Meire Mazzini, que pediu informações detalhadas à Secretaria Municipal da Fazenda sobre a situação contratual da empresa Viação Transmarsico, antiga responsável pelo transporte de estudantes no município. O pedido amplia o debate sobre transparência, gestão de recursos públicos e continuidade dos serviços essenciais.
Segundo o requerimento, a vereadora questiona inicialmente se procede a informação de que a Viação Transmarsico foi desligada, apesar de haver, conforme apontado por ela, aproximadamente R$ 1 milhão a receber do Município. Meire solicita que sejam esclarecidos também os motivos que levaram à rescisão contratual, caso o desligamento seja confirmado, a fim de compreender se a ruptura decorreu de falhas operacionais, questões administrativas ou mudanças adotadas pela gestão.
Outro ponto central do pedido diz respeito à existência de um novo contrato emergencial para a continuidade do transporte escolar. A vereadora cobra dados sobre quais empresas participaram da seleção, qual foi a vencedora, o município de origem, além do valor total, vigência, regularidade da documentação e capacidade operacional da contratada para atender integralmente a demanda estudantil. A solicitação inclui ainda o valor do novo contrato, caso já tenha sido firmado.
Meire Mazzini também pergunta se houve aplicação de multa à Viação Transmarsico em razão da rescisão e, em caso afirmativo, o valor estabelecido. Outro questionamento trata da realização de pesquisa prévia de idoneidade, antecedentes administrativos, fiscais, trabalhistas e judiciais da empresa que assumiu emergencialmente o serviço — etapa considerada fundamental para assegurar a lisura do processo e a proteção do interesse público.
Ao final, a vereadora pede o envio de cópia integral do contrato anterior, firmado com a Transmarsico, bem como do eventual novo contrato emergencial, reforçando a necessidade de fiscalização permanente e acesso pleno às informações que orientam decisões administrativas.
O requerimento será analisado pela Secretaria da Fazenda, que deverá responder dentro do prazo regimental. A expectativa é de que os esclarecimentos contribuam para um debate mais amplo sobre a eficiência na gestão do transporte escolar, setor que atende centenas de estudantes e exige planejamento rigoroso.
