Cronograma inclui início da janela partidária, prazos para renúncia de cargos, propaganda institucional e definição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira (2/3), a resolução que define o calendário eleitoral das Eleições 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro, mantendo o padrão das últimas eleições gerais.
A aprovação do calendário estabelece uma sequência de prazos essenciais para partidos, pré-candidatos e eleitoras e eleitores. O período de maior impacto técnico tem início nesta quarta-feira, 5 de março, com a abertura da janela de migração partidária, que segue até 3 de abril de 2026. Nesse intervalo, parlamentares com mandato poderão mudar de partido sem risco de perda do cargo, desde que pretendam concorrer novamente em 2026.
Outro ponto relevante ocorre a partir de 1º de abril, quando o TSE inicia — até 30 de julho — a veiculação obrigatória, em até cinco minutos diários, de propaganda institucional nas emissoras de rádio e televisão. O conteúdo será voltado ao incentivo da participação feminina, das(os) jovens, da população negra e indígena na política, além de reforçar informações sobre o funcionamento do sistema eleitoral. Essa iniciativa atende às diretrizes de ampliação da representatividade e de fortalecimento da confiança no processo democrático.
Em 4 de abril, encerra-se o prazo para que presidente da República, governadores, prefeitos e prefeitas que desejem disputar outros cargos em 2026 renunciem aos mandatos atuais. Trata-se de uma das regras mais sensíveis do calendário, pois impacta diretamente cálculos políticos e alinhamentos partidários.
Já no dia 6 de abril, termina o prazo para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil, e que ainda não tenham cadastro biométrico válido, solicitem alistamento, transferência de domicílio ou revisão de dados por meio do sistema de autoatendimento eleitoral. O fechamento desse período garante que a Justiça Eleitoral possa organizar com precisão o colégio eleitoral.
O cronograma também define etapas financeiras importantes. Em 1º de junho, a União deverá disponibilizar ao TSE o valor correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que será utilizado pelas legendas na disputa eleitoral. Em 16 de junho, o Tribunal divulgará o montante final disponível, permitindo que os partidos iniciem o planejamento interno de distribuição dos recursos.
A divulgação antecipada do calendário reforça a postura de transparência e segurança jurídica adotada pelo TSE, garantindo que todos os atores envolvidos no processo eleitoral possam se organizar com previsibilidade. Em um cenário político cada vez mais complexo, a definição desses marcos temporais se torna fundamental para assegurar eleições estáveis, inclusivas e amplamente fiscalizadas.
