Motoristas terão até 200 dias para quitar débitos sem penalidades; medida busca corrigir falhas na comunicação e adaptação ao sistema eletrônico
O Ministério dos Transportes anunciou, na terça-feira, 28 de abril, a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem a aplicação de penalidades, em uma medida que integra um período de transição para adequação do modelo no país.
Com a nova diretriz, os usuários terão até 16 de novembro de 2026 para efetuar o pagamento das tarifas pendentes. Durante esse intervalo, as multas ficam suspensas e, além disso, motoristas que quitarem os valores poderão recuperar os pontos eventualmente registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após essa data, no entanto, a inadimplência voltará a ser considerada infração, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.
O sistema free flow, ou fluxo livre, dispensa praças de pedágio com cancelas, permitindo a cobrança automática por meio de sensores, câmeras e leitura de placas. A tecnologia identifica o veículo e realiza o débito diretamente, quando há uso de TAG eletrônica, ou exige pagamento posterior por canais digitais, no caso de veículos sem identificação automática.
Segundo o governo federal, a suspensão das penalidades foi motivada por dificuldades na adaptação dos usuários e falhas na comunicação do novo modelo. O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida visa garantir maior clareza e tempo de ajuste para que o sistema funcione de forma plena e integrada.
Paralelamente, as concessionárias terão prazo de até 100 dias para adequar seus sistemas e concluir a integração com bases de dados nacionais. A expectativa é que, após esse período, as cobranças estejam disponíveis diretamente na Carteira Digital de Trânsito, facilitando o acompanhamento por parte dos motoristas.
Outro ponto relevante diz respeito ao ressarcimento de valores já pagos. Motoristas que tenham quitado multas anteriormente poderão solicitar devolução, desde que comprovem o pagamento da tarifa correspondente dentro do novo prazo estabelecido. O governo estima que o montante a ser restituído possa chegar a R$ 93 milhões.
Especialistas avaliam que o modelo de pedágio eletrônico representa avanço em termos de fluidez no trânsito, mas destacam que a implementação exige informação clara e adaptação gradual. Nesse contexto, a suspensão temporária das multas é vista como tentativa de equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica para os usuários.
A medida será formalizada por resolução, com previsão de publicação oficial nos sistemas nacionais de trânsito, consolidando a suspensão automática das penalidades já registradas.
