Novo decreto define critérios, forma de pagamento e comissão responsável pela análise dos beneficiários
A Prefeitura de Taquaritinga regulamentou, por meio do Decreto nº 5.978/2026, os novos valores da Bolsa-Auxílio Transporte, benefício destinado a estudantes que dependem de apoio financeiro para se deslocar até instituições de ensino técnico e superior. A medida estabelece critérios de concessão, forma de pagamento, valor das parcelas e os servidores que compõem a comissão encarregada da seleção. O decreto reforça o compromisso do Município com políticas de incentivo à educação e de garantia de acesso à formação profissional.
Segundo o documento, o programa atende dois grupos: alunos residentes em Taquaritinga que estudam em outros municípios e estudantes dos distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri matriculados em instituições na sede da cidade. Os valores variam conforme o destino. Para quem viaja diariamente, o auxílio será de R$ 280,00 para Araraquara, Catanduva, Ribeirão Preto e São Carlos; R$ 200,00 para Matão; R$ 150,00 para Jaboticabal; e R$ 140,00 para Monte Alto. Já os estudantes dos distritos receberão R$ 100,00 no caso de Jurupema, e R$ 120,00 para Guariroba e Vila Negri.
O benefício poderá ser pago em até nove parcelas, respeitando a duração do curso informada pela instituição. O decreto também estabelece que, quando o aluno tiver menos de cinco dias de aula por semana, o valor será proporcional, com base em 1/5 do montante por dia letivo. O pagamento ocorrerá a partir do dia 20 de cada mês, por meio de crédito em conta salário na Caixa Econômica Federal, obrigatoriamente em nome do próprio beneficiário.
Para liberação da parcela mensal, o estudante deverá apresentar, entre os dias 1º e 10, documentos que comprovem matrícula, frequência e dias de aula semanais. O descumprimento das exigências resultará na perda do benefício, situação que também se aplica a casos de informações falsas, reprovação no curso, ausência superior a 60 dias letivos ou inexistência da conta salário exigida.
A gestão municipal designou ainda os servidores Carla Mirela Pupim Gabriel, Alessandra Gonçalves, Samir Ribeiro de Souza e Arthur Paciello Costancio para compor a Comissão Municipal da Bolsa-Auxílio Transporte. O grupo será responsável por analisar pedidos, averiguar irregularidades e organizar o processo de seleção.
A Prefeitura destacou que o programa representa uma ação estruturante de apoio aos estudantes, fortalecendo a permanência no ensino técnico e superior. Informações adicionais sobre inscrições e procedimentos serão divulgadas nos canais oficiais ao longo das próximas semanas.
