Sessão discutiu propostas sobre gestão de resíduos, gratificação jurídica, parcelamento de débitos e remanejamento de emendas impositivas
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou na noite da última segunda-feira, 10 de novembro, a 26ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, marcada pela análise e votação de diversos projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo. A reunião, conduzida pela Mesa Diretora, contou com debates técnicos e decisões que impactam diretamente setores como meio ambiente, administração tributária, saúde pública e gestão de pessoal.
Entre os projetos em pauta, um deles teve a votação adiada. Trata-se do Projeto de Lei nº 6.332/2025, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Massa Verde. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para o manejo ambientalmente adequado desses materiais, além de criar mecanismos de controle e reciclagem. O adiamento ocorreu após pedido de vista do vereador Claudinei Baixinho do Posto, que solicitou mais tempo para analisar o conteúdo do texto antes da deliberação final.
Outro tema aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei Complementar nº 6.341/2025, que dispõe sobre a concessão de gratificação por atividade jurídica no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O projeto recebeu emenda modificativa, definindo que a nova gratificação entrará em vigor apenas em janeiro de 2026, atendendo a critérios de responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário. A proposta foi elogiada por vereadores que destacaram a importância do reconhecimento aos profissionais do setor jurídico municipal.
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 6.343/2025 autoriza o pagamento parcelado de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Pública Municipal, sejam eles inscritos na dívida ativa ou em execução judicial. A medida, segundo o Executivo, busca facilitar a regularização de pendências financeiras de contribuintes, oferecendo condições de parcelamento em prazos definidos por regulamentação posterior. O texto é visto como uma ação de incentivo à adimplência e reforço da arrecadação municipal.
Encerrando as deliberações da noite, os vereadores aprovaram o Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 6.347/2025, que prevê o remanejamento de R$ 22 mil anteriormente destinados à Maçonaria Mista Alfio Sampieri, ao Instituto Planeta Verde e à Associação de Voluntários Amigos das Crianças (AVAC). Com a mudança, o valor será redirecionado à Secretaria Municipal de Saúde, para investimentos em ações prioritárias do setor.
As matérias aprovadas seguem agora para sanção do prefeito municipal, enquanto o projeto que trata da gestão sustentável de resíduos retornará à pauta após a análise solicitada. A sessão reforçou o diálogo entre Legislativo e Executivo e demonstrou a disposição dos vereadores em avaliar com responsabilidade propostas voltadas à melhoria da administração pública e dos serviços municipais.
