Por: Ronaldo Rodrigues*
O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, além de uma multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A sentença, proferida em 3 de junho de 2025, se refere a piadas consideradas discriminatórias, feitas em seu show de stand-up “Perturbador”, apresentado em 2022 e publicado no YouTube, onde teve mais de 3 milhões de visualizações antes de ser removido judicialmente em 2023.
O tribunal entendeu que o comediante promoveu discursos de ódio e intolerância contra diversos grupos minoritários: negros, obesos, indígenas, pessoas com deficiência, idosos, homossexuais, pessoas com HIV, judeus, evangélicos e nordestinos. Para os magistrados, a liberdade de expressão não pode justificar a disseminação de preconceito e ofensa à dignidade humana.
A defesa anunciou que irá recorrer da sentença, afirmando que a punição é desproporcional e representa uma ameaça à liberdade artística. Este já é o segundo caso de condenação de um comediante por piadas em um show – o primeiro foi Danilo Gentili, também condenado em primeira instância.
Minha opinião? Sou completamente contra à condenação de Léo Lins.
E não estou aqui para defender o conteúdo do que ele disse. Há piadas que podem, sim, desagradar. Há quem ache de mau gosto, excessivas, pesadas ou até ofensivas. Isso é subjetivo. Humor é, por natureza, uma arte que testa limites – e limites variam de acordo com cultura, contexto, tempo e, acima de tudo, percepção individual. Se você não gosta do estilo de humor do Léo Lins, é fácil. Basta apenas não consumir os conteúdos que ele produz.
O que me preocupa profundamente – e deveria preocupar a todos – é que o Estado esteja prendendo um artista por algo dito no palco, dentro de um espetáculo de comédia, com ingresso pago, consumido por pessoas que optaram por assistir e sabem o que vão encontrar. Isso não é combate ao preconceito. Isso é criminalização da arte.
A Constituição Federal de 1988 é clara:
Art. 5º, Inciso IX:
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Se a liberdade de expressão não vale para artistas, comediantes, jornalistas ou influenciadores, então ela não vale para mais ninguém.
Eu reconheço – e reitero – que todo discurso tem consequências. Piadas não estão imunes à crítica, ao boicote, ao repúdio público. Mas prisão? O mesmo país que libera estelionatários e criminosos de colarinho branco com tornozeleira eletrônica agora manda um humorista para o regime fechado por palavras?
Não se trata de defender o conteúdo de Léo Lins. Trata-se de defender o direito de existir do palco, do exagero, da sátira, da comédia provocativa – e até da piada ruim. A maior condenação de um humorista é seu público não rir de suas piadas.
Porque hoje é ele. Amanhã pode ser qualquer um de nós que fale algo que um juiz ou um grupo não goste.
E quando isso acontecer, a liberdade de expressão já terá morrido – mesmo que esteja escrita na Constituição.
Essa condenação não é Justiça. É perigoso precedente jurídico.
E não, eu não preciso concordar com o humor de Léo Lins para defender o direito dele de dizer o que disse.
Esse é, afinal, o verdadeiro teste da liberdade: proteger também o discurso que você não gosta.
Em tempo: essa é apenas a minha opinião e não uma defesa pelo que ele disse ou não disse.
