Recursos obtidos junto à Desenvolve SP serão destinados a melhorias no sistema de abastecimento de água e esgoto do município, incluindo manutenção de poços, ampliação de redes e execução de interceptor sanitário
O prefeito Dr. Fulvio Zuppani sancionou a Lei nº 5.102/2026, publicada em 27 de maio, autorizando a Prefeitura de Taquaritinga a contratar uma operação de crédito de até R$ 5 milhões junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O investimento será direcionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), contemplando obras e melhorias consideradas estratégicas para o sistema de abastecimento e saneamento do município.
A sanção da legislação representa um importante passo da atual administração para viabilizar recursos destinados à modernização da infraestrutura hídrica e sanitária da cidade. Entre os investimentos previstos, estão a execução de uma cabine blindada no poço profundo do Jardim São Sebastião, manutenção corretiva no poço do Parque Residencial Laranjeiras IV, implantação de sistema de pressurização conhecido como “booster”, além da ampliação de rede de água e construção de coletor tronco e interceptor de esgoto sanitário.
De acordo com o texto da lei, o financiamento deverá seguir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e contará com garantias vinculadas às receitas constitucionais do município. O projeto também estabelece que o valor financiado será ressarcido mensalmente pelo próprio SAAET à Prefeitura, mecanismo que busca assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas junto à agência de fomento estadual.
A medida sancionada pelo prefeito ocorre em um momento em que municípios paulistas buscam ampliar investimentos em infraestrutura urbana e saneamento básico, áreas consideradas fundamentais para o crescimento populacional e para a melhoria da qualidade de vida da população. Em Taquaritinga, a expectativa é que os recursos auxiliem na modernização dos sistemas operacionais e reduzam problemas relacionados ao abastecimento e à coleta de esgoto em diferentes regiões da cidade.
Além disso, a legislação autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e incluir as despesas decorrentes da operação de crédito nos orçamentos municipais futuros, garantindo respaldo jurídico e financeiro para execução das obras previstas.
A sanção da lei reforça o posicionamento da administração municipal em buscar alternativas de financiamento para obras estruturais sem depender exclusivamente de recursos próprios ou repasses estaduais e federais. Por outro lado, especialistas em gestão pública costumam destacar que operações de crédito exigem planejamento rigoroso e equilíbrio fiscal, uma vez que geram compromissos financeiros de longo prazo para os cofres públicos.
Com a aprovação da Câmara Municipal e a sanção do prefeito Dr. Fulvio Zuppani, a Prefeitura agora deverá avançar nas etapas administrativas necessárias para formalização do contrato junto à Desenvolve SP e posterior execução dos investimentos previstos para o setor de saneamento.
