Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abordou transparência, gestão pública, nova Lei de Licitações e controle de despesas municipais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou mais uma etapa do tradicional Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, desta vez na cidade de Nuporanga, reunindo prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de Câmaras e gestores públicos de diversas cidades paulistas. O encontro aconteceu no Centro de Convenções “Antônio Aleixo Sobrinho” e registrou grande participação de público, reforçando a relevância do evento para o fortalecimento da administração pública regional.
A iniciativa integra a 30ª edição do Ciclo de Debates promovido pelo TCESP, programa que percorrerá ao longo do ano 20 municípios do Estado de São Paulo com o objetivo de orientar agentes públicos sobre temas ligados à gestão fiscal, transparência, legislação e eficiência administrativa.
Durante o encontro em Nuporanga, técnicos e conselheiros do Tribunal abordaram assuntos considerados estratégicos para os municípios, entre eles o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), ferramenta utilizada para avaliar a qualidade das administrações públicas em diferentes áreas, como educação, saúde, planejamento, meio ambiente e governança fiscal.
Também estiveram na pauta debates relacionados ao Planejamento Público, à aplicação da Nova Lei de Licitações, às Emendas Parlamentares, aos regimes de despesas e às regras envolvendo o Terceiro Setor. Questões ligadas ao funcionamento das Câmaras Municipais e aos mecanismos de controle externo também foram discutidas ao longo da programação.
Além das apresentações técnicas, o evento teve caráter orientativo e preventivo, permitindo espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os participantes. O objetivo do Tribunal é ampliar o diálogo institucional com os municípios e contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.
Outro destaque do encontro foi a entrega do Selo de Transparência da Atricon, reconhecimento concedido a prefeituras e Câmaras Municipais que mantêm informações públicas disponíveis em seus portais oficiais de forma acessível e atualizada. A certificação é dividida nas categorias diamante, ouro e prata, valorizando iniciativas voltadas à transparência administrativa e ao acesso à informação.
A premiação reforça a crescente cobrança da sociedade por governos mais transparentes e pela correta divulgação de dados públicos, especialmente em áreas relacionadas à aplicação de recursos, contratos, licitações e despesas municipais.
O TCESP informou ainda que o Ciclo de Debates seguirá nesta sexta-feira (15) para a cidade de Jaboticabal. A programação acontecerá a partir das 9h30 no Cine Teatro Municipal, localizado na Avenida Marechal Deodoro, na região central do município.
Ao longo das últimas décadas, o Ciclo de Debates consolidou-se como uma das principais iniciativas de capacitação e aproximação institucional promovidas pelo Tribunal de Contas paulista, contribuindo para a qualificação técnica de agentes públicos e para o aprimoramento das administrações municipais em todo o Estado.
