Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo propõe modernização de procedimentos, adequações digitais e revisão de normas urbanísticas do município
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizará no próximo dia 1º de junho, às 18h, uma audiência pública destinada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6.334/2025, proposta encaminhada pelo Poder Executivo que prevê alterações e acréscimos no atual Código de Obras e Edificações do município.
O encontro acontecerá na sede do Legislativo, localizada na Praça Dr. Horácio Ramalho, nº 156, com transmissão simultânea pelos canais digitais da Câmara. A iniciativa busca ampliar a participação popular e garantir transparência na discussão de um tema considerado estratégico para o desenvolvimento urbano da cidade.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara, o projeto propõe uma série de adequações voltadas à modernização administrativa e à atualização de normas relacionadas à construção civil e à fiscalização urbana. Entre os principais pontos está a adequação dos procedimentos às ferramentas digitais atualmente disponíveis, medida que visa tornar os processos mais ágeis e eficientes.
Outro aspecto previsto no texto é a reorganização e o detalhamento da concessão do chamado “Habite-se”, documento essencial para a regularização de imóveis após a conclusão das obras. A proposta também busca harmonizar o Código de Obras com o Código Tributário Municipal, promovendo maior alinhamento entre legislações que impactam diretamente proprietários, construtores e profissionais da área técnica.
O projeto ainda prevê a correção de prazos e critérios ligados à fiscalização de obras, além da revogação de dispositivos considerados obsoletos ou sem aplicação prática. A atualização das normas, segundo especialistas em gestão pública e planejamento urbano, é uma medida importante para acompanhar as transformações tecnológicas e as demandas atuais do setor da construção civil.
Audiências públicas possuem papel fundamental no processo legislativo, especialmente quando envolvem mudanças estruturais que impactam diretamente a população. O espaço permite que cidadãos, engenheiros, arquitetos, empresários, representantes de entidades e demais interessados possam apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e contribuir com o debate técnico e jurídico da proposta.
A expectativa é de que a audiência reúna representantes de diversos segmentos ligados ao desenvolvimento urbano e à construção civil em Taquaritinga. A discussão do projeto ocorre em um momento em que muitos municípios brasileiros têm revisado suas legislações urbanísticas em busca de maior eficiência administrativa, simplificação de processos e adequação às novas tecnologias.
A Câmara reforçou que a participação popular é aberta e destacou a importância do envolvimento da sociedade nas decisões que influenciam diretamente o planejamento urbano e o crescimento ordenado da cidade.
