Alteração atualiza composição de titulares e suplentes; demais dispositivos seguem válidos
A Prefeitura de Taquaritinga publicou a Portaria S/P nº 006, de 13 de fevereiro de 2026, que altera parte da Portaria S/P nº 030, de abril de 2025, redefinindo a composição dos representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida, assinada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, mantém todos os demais dispositivos anteriores, modificando apenas o inciso I do artigo 1º, responsável por especificar a indicação dos conselheiros governamentais.
Segundo o novo texto, passam a integrar o grupo, como titulares e suplentes, os seguintes servidores: Jaqueline da Silva Calabrezi e Sueli Cristina Luchetti Teixeira, Fernanda Helena Nardocci Dorigueto e Mirian Cristiane Rizzo, Jhonatas Cristiano Fidelis e Lucas Henrique Felix Moreira, Thiago Augusto Boschini e Renata Colombo Prado, além de Helen Patrícia do Valle e Anderson Rodrigo dos Reis. A atualização substitui integralmente a composição anterior, garantindo, segundo a Prefeitura, maior alinhamento às demandas atuais do Conselho.
A mudança ocorre em conformidade com a Lei Municipal nº 2.379/1992, que regulamenta a atuação do Conselho, e com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município. A administração ressalta que a revisão periódica da composição do órgão é prática necessária para assegurar a representatividade e o cumprimento das normas de proteção à infância e adolescência.
A Portaria determina ainda que todos os demais artigos da Portaria S/P nº 030/2025 permanecem válidos, sem qualquer alteração no funcionamento, atribuições ou estrutura administrativa do Conselho. O ajuste, portanto, limita-se exclusivamente à nomeação dos novos representantes.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando automaticamente dispositivos que contrariem seu conteúdo. A Prefeitura reafirma que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente segue como instância essencial para a formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
