Pedido reúne dados sobre contratos, veículos, motoristas e regularidade do serviço
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga em 2 de fevereiro abriu o ano legislativo com uma pauta marcada por pedidos de informação destinados ao Executivo. Entre eles, ganhou destaque o requerimento apresentado pelo vereador Fernandinho Cabeleireiro, que solicitou uma série de documentos e esclarecimentos sobre o serviço de transporte escolar realizado por vans e peruas no município. O pedido, formulado de maneira abrangente e detalhada, busca verificar a regularidade operacional, contratual e legal da atividade.
O parlamentar requer, em tempo hábil, informações consideradas essenciais para avaliar a prestação do serviço. Entre os pontos elencados está a data de término do contrato vigente, além da data de vencimento da licitação anterior, acompanhada da cópia do contrato correspondente. O vereador também solicita uma planilha completa com todos os veículos atualmente utilizados, esclarecendo se todos estão devidamente cadastrados junto à Prefeitura.
Outro aspecto considerado fundamental envolve a verificação do cumprimento da legislação vigente, incluindo ano de fabricação permitido, vistorias obrigatórias, equipamentos de segurança, além da identificação visual exigida para veículos de transporte escolar. A preocupação com a segurança se estende aos motoristas, para os quais o vereador solicita informações sobre categoria da CNH, curso específico, além de certidões e demais exigências legais.
O requerimento também pede a relação nominal de todas as pessoas físicas ou jurídicas vencedoras da licitação, com dados como CPF ou CNPJ, endereço e identificação dos responsáveis pelos veículos. Para os casos de prestadores autônomos, Fernandinho solicita a identificação individual de cada perueiro atuante no sistema municipal.
Além das informações gerais, o vereador quer o envio de uma relação detalhada dos veículos utilizados, contendo marca, modelo, ano de fabricação, placa e nome do responsável por cada unidade. O pedido inclui, por fim, a solicitação de documentos comprobatórios, como contratos, cadastros, laudos de vistoria e autorizações, necessários para confirmar a veracidade das informações.
O requerimento reforça a importância de transparência, controle público e segurança no transporte escolar, serviço que atende diariamente centenas de crianças e adolescentes da rede municipal. A expectativa agora é pela resposta do Executivo, que deverá encaminhar os documentos dentro dos prazos regimentais para que a análise seja realizada com rigor e clareza.
