Decreto municipal define prazos, formas de parcelamento e incentivos para contribuintes quitarem o imposto em cota única ou parcelas
A Prefeitura de Taquaritinga publicou o Decreto nº 5.964, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o lançamento e a forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. O ato, assinado pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, estabelece descontos para pagamento antecipado, prazos de vencimento, opções de parcelamento e orientações sobre a emissão das guias, consolidando as regras que passarão a valer no próximo ano.
Conforme o decreto, o IPTU 2026 poderá ser pago à vista, em parcela única, ou de forma parcelada, respeitando as condições fixadas pela administração municipal. O contribuinte que optar pelo pagamento integral até o dia 10 de fevereiro de 2026 terá direito a desconto de 10%, excetuadas as taxas agregadas. Já quem escolher o pagamento em duas parcelas contará com desconto de 5%, com vencimentos em 10 de fevereiro e 10 de março de 2026.
Para quem preferir o parcelamento ampliado, o decreto autoriza o pagamento em 11 cotas mensais e sucessivas, com a primeira parcela vencendo em 10 de fevereiro e as demais distribuídas ao longo do ano, até dezembro. Nesse formato, as cotas mensais terão desconto de 2%, desde que quitadas até a data de vencimento. O texto também prevê que, caso o vencimento recaia em dia sem expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente, sem prejuízo ao contribuinte.
Outro ponto destacado no decreto é a Contribuição Voluntária para manutenção do Corpo de Bombeiros de Taquaritinga, que poderá ser paga em cota única ou parcelada em 11 vezes, seguindo cronograma semelhante ao do IPTU. A inclusão da contribuição mantém o caráter facultativo, mas reforça o papel do tributo como instrumento de apoio a serviços essenciais no município.
As guias de recolhimento do IPTU estarão disponíveis exclusivamente de forma on-line, devendo ser emitidas diretamente no site oficial da Prefeitura de Taquaritinga. A medida segue a tendência de digitalização dos serviços públicos, com o objetivo de agilizar o acesso às informações e reduzir custos operacionais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A administração municipal ressalta que a regulamentação busca dar previsibilidade aos contribuintes, estimular o pagamento antecipado e garantir equilíbrio na arrecadação, fundamental para o financiamento de políticas públicas e manutenção dos serviços municipais ao longo de 2026.
