Proposta busca garantir representatividade de partidos menores nas Comissões Permanentes
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 8 de dezembro, trouxe ao expediente um requerimento apresentado pelos vereadores Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Raimundo do Rancho, solicitando à Diretoria Legislativa a análise da viabilidade de incluir, no Regimento Interno, a possibilidade de formação de Blocos Parlamentares. A proposta segue modelos já adotados em outras câmaras municipais e na própria Câmara dos Deputados, onde esse mecanismo é utilizado para ampliar a participação de partidos com menor representação.
No documento, os parlamentares argumentam que, pelo atual critério de proporcionalidade partidária, siglas com bancadas reduzidas muitas vezes não conseguem ocupar vagas nas Comissões Permanentes, instâncias fundamentais para o andamento dos projetos e para a fiscalização do Executivo. Por isso, a possibilidade de união entre dois ou mais partidos em situação semelhante — formando um bloco — permitiria alcançar o número mínimo necessário para indicação de representantes.
Os Blocos Parlamentares, como explicam os autores, funcionariam como uma única bancada para todos os efeitos regimentais, com liderança unificada e atuação conjunta durante os trabalhos legislativos. Além disso, a medida contribuiria para equilibrar a representatividade no Legislativo, evitando concentrações excessivas de poder e fortalecendo o pluralismo político.
A proposta também destaca que a criação de blocos não altera a autonomia partidária, uma vez que cada sigla mantém sua identidade e suas prerrogativas internas. No entanto, para efeito de composição das comissões, distribuição de relatorias e participação em votações estratégicas, os integrantes atuariam de maneira conjunta, garantindo maior voz às minorias.
A Diretoria Legislativa deverá avaliar, agora, a viabilidade jurídica e procedimental da inclusão desse dispositivo no Regimento Interno. Caso a mudança seja considerada possível, o tema pode evoluir para um projeto de resolução e ser colocado em votação pelo plenário, abrindo caminho para uma reorganização do modelo de representatividade na Câmara.
