Por: Gustavo Girotto* Raphael Anselmo** e Tercio Braga***
A tal “PEC da Blindagem” talvez seja o retrato mais fiel da política brasileira: uma classe política unida quando o assunto é proteger a si mesma — parte da esquerda, direita, centrão, todos juntos no mesmo conchavo. O texto é cristalino em seu propósito: impedir que deputados e senadores possam ser investigados ou presos sem o aval do próprio Congresso, com direito a votações secretas e um foro privilegiado ainda mais inchado. Em outras palavras: um escudo institucional contra a Justiça e contra a sociedade.
A Emenda Constitucional tem como objetivo transformar o Congresso em um tipo de bunker, um lugar onde deputados e senadores possam se refugiar em caso de crimes cometidos durante o mandato, sob o argumento de “evitar perseguições políticas”.
Adendo histórico: a blindagem não é novidade. Estava no texto original da Constituição de 1988, um livro de regras escrito ainda sob a sombra da Ditadura Militar – de 1964 a 1985 – e que, por isso mesmo, trazia uma série de mecanismos para proteger o Congresso de perseguições, principalmente do Executivo. Mas os tempos mudaram e o trecho foi excluído em 2001, por entendimento de que tratava-se de um exagero em tempos de democracia.
É bom lembrar: o pai da PEC é a direita. O projeto brota do instinto autoritário que sempre buscou blindar políticos conservadores de investigações incômodas. Mas, como em toda família política, logo apareceram padrinhos e madrinhas de outras cores partidárias para embalar o berço da blindagem.
O PT discursou contra a proposta. O PT, aquele mesmo que costuma levantar a bandeira da moralização e se colocar como vítima das elites, foi à tribuna para dizer que a PEC era um retrocesso. Mas, na hora do “vamos ver”, 12 parlamentares petistas votaram a favor. Não foi só a direita, não foi só o bolsonarismo, não foi só o centrão. Foram também nomes como Jilmar Tatto, Odair Cunha, Leonardo Monteiro e Paulo Guedes (não o do mercado, mas o do PT de Minas). Todos disseram “sim” para uma blindagem que agride qualquer noção mínima de democracia. Que não sejam esquecidos nas próximas eleições.
E, para completar, o governo Lula lavou as mãos: liberou a bancada. Como quem diz: “Cada um que se explique depois”. Estratégia conveniente, pois faz discurso bonito para a plateia, mas não se compromete quando o assunto é a autoproteção política.
No fundo, a PEC da Blindagem não tem ideologia. É o pacto da sobrevivência. É o reflexo de um Congresso que só enxerga o país quando precisa pedir voto. No resto do tempo, a prioridade é se blindar da Justiça, dos processos, da responsabilidade.
E aqui está a contradição: quando a direita age para proteger seus aliados, o coro “progressista” acusa o golpe contra a democracia. Mas quando 12 petistas votam pela mesma blindagem que tanto criticam nos outros, o silêncio é ensurdecedor. Não há manchetes indignadas em sites da esquerda, não há militância cobrando posição ou memes indignados no X/Twitter.
O debate se reduz a uma farsa: a oposição defende a PEC em voz alta, o centrão abraça com gosto, e 12 do PT, sorrateiros, carimbam o “sim”. Depois, todos voltam aos discursos inflamados, como se nada tivesse acontecido.
Não dá para generalizar, é fato: antes da PEC avançar na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à cúpula que era contra a proposta. Ponto para ele. Mas, diante da força do lobby parlamentar, o que ficou foi a cara do “parece que é, mas é”: um coletivo do “venha a nós o vosso reino” do pior Congresso que já tivemos na história.
Em Taquaritinga, a lógica é a mesma. A capital mundial da lombada — cada uma erguida como altar ao desperdício — já mostrou que pensar o futuro é coisa de ficção científica. A história da linha de celular na Câmara Municipal foi só uma versão caipira do mesmo script nacional: privilégio embalado como necessidade.
No fim, é tudo o DNA da vantagem. Não importa se é no Congresso ou no Legislativo local: o gene é o mesmo. E a conta, como sempre, cai no colo de quem não tem blindagem, não tem foro – porque esperar divergência dessa turma é como esperar que lombada vire ponte.
*Gustavo Girotto é jornalista.
**Raphael Anselmo é economista.
*** Tercio Braga
****Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.
