Parlamentares apresentam requerimento detalhado pedindo informações sobre depósitos previdenciários, obras paralisadas, licitações e desempenho da educação municipal
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 18 de agosto, um requerimento conjunto apresentado pelos vereadores Baixinho do Posto, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Meire Mazzini e Arnaldo Baptista ganhou destaque ao solicitar ao prefeito uma série de esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização – Acompanhamento do 1º Quadrimestre das Contas da Prefeitura (TC-006661.989.24), referente ao exercício de 2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O documento apresentado na Câmara pede informações detalhadas em seis pontos centrais. O primeiro diz respeito aos depósitos previdenciários, solicitando esclarecimentos sobre a insuficiência dos pagamentos referentes a janeiro e fevereiro junto ao DEPRE, além do envio de comprovantes de recolhimento e plano de regularização.
No segundo ponto, os parlamentares cobram explicações sobre falhas no controle interno, em especial a permanência de servidores em funções gratificadas declaradas inconstitucionais pela Justiça. Foi exigido também o relatório atualizado de controle interno com análise da legalidade dos atos administrativos e cumprimento de metas.
O terceiro eixo aborda as obras paralisadas ou atrasadas, incluindo o barracão no Horto Florestal, o velório municipal, a quadra poliesportiva do Jardim Paraíso, a Casa da Juventude e duas creches em construção. Os vereadores pedem cópias de contratos, aditivos, cronogramas, medições e relatórios de fiscalização, além de justificativa para a ausência de informações no Painel de Obras Públicas do TCE.
O requerimento ainda questiona falhas em compras e serviços, pedindo cópias de notas fiscais apontadas como genéricas ou inconsistentes e detalhamento da manutenção de veículos, com identificação de peças substituídas, mão de obra e ordens de serviço. Os parlamentares também querem saber se houve abertura de sindicância para apurar possíveis responsabilidades.
Outro ponto sensível é a área da educação, já que o relatório do TCE aponta desempenho abaixo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os vereadores solicitaram informações sobre medidas da Secretaria de Educação para corrigir os indicadores, como a implantação de avaliações diagnósticas e ações de gestão escolar para elevar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (i-Educ).
Por fim, o requerimento exige que a Prefeitura detalhe todas as medidas corretivas em andamento, apresentando documentos que comprovem se as irregularidades já foram sanadas.
Segundo os autores, a iniciativa visa assegurar transparência, fiscalização e controle social, permitindo que a Câmara acompanhe de perto a execução das medidas e cobre a responsabilidade dos gestores. A expectativa é de que, com as informações, seja possível dar uma resposta concreta à população sobre a condução das contas públicas no município.
