Funções de origem: Prefeitura de Taquaritinga determina retorno de servidores cedidos aos quadros de origem

Medida busca reorganizar quadro funcional e garantir eficiência na prestação de serviços públicos municipais

O prefeito de Taquaritinga, Dr. Fulvio Zuppani, decretou nesta terça-feira (2) o retorno de todos os servidores da administração pública direta e indireta, atualmente cedidos a órgãos ou entidades diferentes de suas lotações de origem. O Decreto nº 5.842 fixa um prazo de 15 dias para que os funcionários retornem às suas funções de origem, com o objetivo de reorganizar o quadro funcional e assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A medida foi justificada pela necessidade de avaliar as cedências dos servidores em relação ao interesse público, bem como pelos impactos que as ausências prolongadas geram na eficiência administrativa. Segundo o decreto, a permanência de servidores fora de suas lotações originais sem justificativa configura descumprimento de dever funcional e falta disciplinar, passível de sanções.
Os servidores deverão preencher um formulário de apresentação, disponível na Secretaria Municipal de Governo, em duas vias, acompanhadas de documento oficial com foto. Aqueles que ocupam dois cargos públicos precisarão preencher um formulário para cada função.
O decreto também prevê que, após o prazo estabelecido, os servidores que não retornarem ou não se apresentarem serão considerados em falta injustificada. Essa condição implicará a suspensão de suas remunerações, além de outras penalidades previstas no estatuto funcional e na legislação vigente.
A partir desta data, a designação de servidores para atuação em repartições diferentes ou à disposição de outros poderes só será permitida mediante expressa autorização do Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Administração ficará responsável por emitir orientações adicionais para a plena aplicação do decreto.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Taquaritinga espera otimizar a alocação de pessoal, corrigir distorções e fortalecer a eficiência dos serviços públicos municipais, essenciais para atender às demandas da população de forma ágil e qualificada.