Representantes das auxiliares e berçaristas defendem reenquadramento no magistério e pedem que município adeque plano de carreira à legislação nacional
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na última segunda-feira, 23 de fevereiro, foi marcada pela presença e manifestação de profissionais da educação infantil. Representando auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) e berçaristas da rede municipal, Tatiane Alves Volante utilizou a Tribuna Livre para defender o enquadramento dessas categorias nas carreiras do magistério, conforme determina a Lei n.º 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026. A legislação altera dispositivos da Lei do Piso Nacional do Magistério e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reconhecendo como função docente atividades desempenhadas diretamente com crianças da educação infantil, desde que cumpridos requisitos de formação e ingresso por concurso público.
Em seu discurso, Tatiane apresentou um panorama detalhado sobre a interpretação jurídica da nova legislação e destacou que o critério de enquadramento não se baseia na nomenclatura do cargo, mas na função efetivamente exercida, enfatizando que ADIs e berçaristas atuam diariamente em processos pedagógicos. Segundo ela, ações como trocar, alimentar, acolher, organizar brincadeiras, estimular linguagem e coordenação, além de acompanhar o desenvolvimento integral das crianças, fazem parte da rotina profissional e têm intencionalidade pedagógica, conforme prevê o artigo 29 da LDB.
Tatiane reforçou que o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento de que o magistério é uma função real, vinculada às atividades desempenhadas na prática e não apenas ao título do cargo. Nesse sentido, profissionais da primeira infância que planejam, executam rotinas pedagógicas e permanecem responsáveis por turmas estariam enquadrados nas atribuições docentes, condição que deve ser reconhecida pelos municípios. Ela esclareceu ainda que a lei prevê critérios rigorosos de formação, afastando qualquer interpretação de que o enquadramento seria automático ou indiscriminado.
Outro ponto destacado foi a necessidade de que o município elabore uma regulamentação própria, especialmente no que diz respeito à fase de transição para servidores que ingressaram por concurso válido, mas que ainda não possuem a formação exigida pela nova lei. Segundo Tatiane, essa regulamentação deve garantir equilíbrio, permitir a adequação gradual e assegurar direitos já previstos na legislação federal. Para ela, o reconhecimento como profissionais do magistério não representa privilégio, mas cumprimento da norma e valorização de trabalhadores que atuam na formação inicial das crianças.
Ao final de sua participação, Tatiane reiterou que valorizar a educação infantil é investir no futuro, defendendo que o município atualize seu plano de carreira, realize estudos técnicos de reenquadramento e promova as adequações necessárias à lei federal. Assim, segundo ela, será possível garantir dignidade profissional às ADIs e berçaristas e fortalecer o atendimento às crianças da primeira infância.
Após o pronunciamento, o presidente da Câmara, Beto Girotto, declarou apoio ao enquadramento previsto pela legislação federal, afirmando que a medida corrige uma distorção histórica na rede pública. O posicionamento reforçou a receptividade do Legislativo ao debate, embora a decisão final dependa de regulamentação do Executivo Municipal.
O tema deve seguir em discussão nas próximas sessões, já que envolve impacto financeiro, adequações administrativas e revisão do plano de carreira. Por isso, a mobilização das profissionais e o diálogo entre Poder Legislativo e Executivo serão determinantes para a implementação da lei e para a definição dos próximos passos em Taquaritinga.
