Proposta do Executivo prevê aumento de 6% para servidores ativos e inativos e correção do benefício alimentar, com impacto financeiro planejado e análise em sessão extraordinária
A Prefeitura de Santa Ernestina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 6% aos servidores públicos municipais ativos e inativos estatutários, além da atualização do valor do vale-alimentação, que passará de R$ 850,00 para R$ 901,00. A iniciativa, apresentada pela atual administração liderada pelo prefeito Dedé e pelo vice-prefeito Zé do Tito, tem como foco a preservação do poder de compra dos trabalhadores do serviço público diante da inflação acumulada no período.
De acordo com o Executivo, a proposta foi construída com base em critérios técnicos e legais, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, o projeto está acompanhado de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de relatório de gestão fiscal, documentos exigidos para garantir que o aumento não comprometa o equilíbrio das contas públicas do município. A administração sustenta que o reajuste é compatível com a capacidade financeira atual da Prefeitura.
O texto do projeto estabelece que os novos valores terão efeitos a partir de fevereiro de 2026, o que, segundo a administração, permite planejamento adequado tanto para o município quanto para os servidores. Além disso, a matéria será analisada pela Câmara Municipal em sessão legislativa extraordinária, convocada especificamente para avaliar a proposta, o que demonstra a prioridade atribuída ao tema pela gestão e pelo Legislativo local.
A atualização do vale-alimentação é apontada como um complemento importante ao reajuste salarial, especialmente em um cenário de elevação dos preços de alimentos e itens básicos. Por outro lado, o governo municipal destaca que qualquer medida de valorização do funcionalismo precisa ser adotada com cautela, de modo a não gerar desequilíbrios financeiros futuros. Dessa forma, o projeto busca conciliar a valorização dos servidores com a sustentabilidade fiscal.
Em nota institucional, a Prefeitura reforça que a proposta reflete o compromisso com o servidor público e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A expectativa é de que o debate na Câmara permita esclarecer eventuais dúvidas e conduza a uma deliberação alinhada aos interesses coletivos do município.
