Véio Modesto solicita envio de ofícios a órgãos de controle e exige transparência sobre recursos destinados ao município
A 3º sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada em 23 de fevereiro, foi marcada por uma série de requerimentos encaminhados ao Executivo e a órgãos de fiscalização. Entre eles, o vereador Véio Modesto apresentou dois pedidos que tratam da aplicação de recursos públicos e da arrecadação municipal.
No primeiro requerimento, o parlamentar solicita o envio de ofício ao Ministério Público local e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pedindo que os órgãos adotem as providências que julgarem necessárias quanto à ausência de aplicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 396 mil, destinada ao município pelo deputado federal David Soares. A verba, repassada em 9 de setembro de 2025, tinha como finalidade o recapeamento asfáltico de um trecho da Avenida Vicente José Parise. Modesto requer a apuração sobre a execução — ou eventual não execução — dos recursos, bem como a verificação dos pedidos de prorrogação de prazo e do cumprimento da finalidade original.
O vereador argumenta que a falta de aplicação dos valores compromete a melhoria da infraestrutura urbana e pode configurar irregularidades administrativas. O envio de ofícios aos órgãos de controle, segundo ele, busca garantir que a utilização das emendas parlamentares siga os preceitos legais e transparência absoluta. A solicitação reforça a necessidade de fiscalização rígida, especialmente em ações que dependem de recursos externos para sua concretização.
No segundo requerimento, Modesto pede à Secretaria Municipal da Fazenda informações detalhadas sobre os recursos provenientes do IPVA referentes aos exercícios de 2025 e 2026. Entre os dados solicitados estão: o montante total arrecadado com veículos licenciados em Taquaritinga, o valor repassado ao município e a parcela destinada ao Estado de São Paulo. O levantamento, de acordo com o vereador, é essencial para avaliar o impacto da arrecadação sobre o orçamento municipal e para compreender como esses recursos influenciam investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Os requerimentos apresentados destacam a busca por transparência, controle de gastos públicos e responsabilidade fiscal, temas recorrentes nas discussões legislativas. Até o momento, não houve manifestação pública da administração municipal sobre o atendimento às solicitações, que devem ser respondidas em tempo hábil, conforme determina o regimento.
As demandas reforçam o papel fiscalizador do Legislativo e ampliam o debate sobre a correta destinação das verbas públicas, especialmente em um contexto de crescente cobrança social por clareza e eficiência na gestão municipal.
