Votações realizadas na 15.ª Sessão Ordinária de 2026 tiveram aprovação unânime das propostas analisadas pelos vereadores
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, durante a 15.ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira, 15 de junho, seis projetos de lei incluídos na Ordem do Dia. As propostas, apresentadas por vereadores e pelo Poder Executivo, trataram de temas relacionados à valorização de datas comemorativas, denominação de espaço público, servidores municipais, orçamento, saúde e campanhas de conscientização.
Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 6.399/2026, de autoria do vereador Jhow Adorno, que institui a Política Municipal de Valorização do Dia das Crianças no município. A iniciativa busca fortalecer ações voltadas ao público infantil e estabelecer medidas de incentivo à valorização da data no calendário municipal. A proposta recebeu aprovação por unanimidade.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 6.402/2026, apresentado pelo vereador Delo Bate Bola, que dispõe sobre a denominação de uma praça pública. O espaço passará a receber o nome de Praça João Fernando Peres, conforme previsto na matéria aprovada.
Também entrou em votação o Projeto de Lei nº 6.403/2026, de autoria do vereador Beto Girotto, que estabelece limite para o índice de reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. Segundo o texto aprovado, o reajuste deverá acompanhar o percentual acumulado concedido aos servidores públicos municipais no mesmo período.
Outro projeto apresentado por Beto Girotto, o Projeto de Lei nº 6.404/2026, também foi aprovado. A proposta autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e reflexos aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Na área administrativa e financeira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6.405/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 5.550.758,56. O recurso deverá ser destinado conforme as necessidades previstas pela administração municipal.
A sessão ainda contou com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.406/2026, de autoria do vereador Delo Bate Bola, que cria a campanha municipal “Junho Vermelho” em Taquaritinga. A ação tem como objetivo incentivar a doação voluntária de sangue e ampliar a conscientização da população sobre a importância dos estoques sanguíneos para o atendimento em saúde.
Com a aprovação unânime das seis propostas, a Câmara reforça a atuação legislativa em diferentes áreas de interesse público. Os projetos seguem agora os trâmites necessários para implementação, conforme as atribuições legais do município.
