Polícia Militar apreende drogas e dinheiro, mas delegado conclui que não há requisitos legais para internação provisória
Um adolescente de 13 anos foi detido na manhã de 14 de fevereiro de 2026, em Taquaritinga, após ser encontrado nas proximidades de uma árvore onde policiais militares localizaram porções de cocaína, maconha e dinheiro em espécie. Apesar da apreensão dos materiais e da suspeita inicial de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, a autoridade policial decidiu pela liberação imediata do jovem, por entender que não estavam presentes os requisitos legais para sua internação provisória.
Segundo o boletim de ocorrência, os PMs foram acionados por meio de denúncia anônima, que relatava a presença de um indivíduo jovem, de camiseta azul, supostamente envolvido em tráfico de entorpecentes na Rua Salvador Arnoni, na Vila São Sebastião. Ao chegarem ao local, os policiais identificaram um adolescente com as características informadas. Durante a abordagem, foi encontrado um telefone celular Samsung com ele. Na árvore indicada pela denúncia, a equipe localizou 10 microtubos de cocaína, 10 porções de maconha e R$ 35,00 em dinheiro, todos apreendidos.
O adolescente, entretanto, negou qualquer relação com os materiais encontrados. Após a condução à delegacia, o caso foi avaliado conforme a Lei nº 11.343/2006, que trata dos crimes relacionados a drogas, e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O delegado responsável destacou que, apesar da gravidade da suspeita, trata-se de conduta sem violência ou grave ameaça, o que impede, em um primeiro momento, a aplicação da medida extrema de internação. Além disso, não havia registros de reiteração infracional ou descumprimento anterior de medidas socioeducativas.
Com base no artigo 122 do ECA, que estabelece os critérios para internação de adolescentes, a autoridade concluiu que não havia respaldo jurídico para manter o jovem apreendido. Assim, determinou sua liberação mediante compromisso de comparecimento ao Ministério Público e posteriormente à Vara da Infância e Juventude, sem prejuízo da continuidade do procedimento investigatório.
A apreensão dos entorpecentes e do dinheiro foi confirmada, e o caso segue para análise judicial, que poderá definir a eventual aplicação de medidas socioeducativas proporcionais ao fato. Enquanto isso, o adolescente permanece em liberdade, acompanhado de seus responsáveis legais.
