Recursos do FEAS, no valor de R$ 29,4 mil, serão destinados ao aprimoramento do planejamento e da gestão do SUAS no município
Em reunião extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2025, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Taquaritinga deliberou, por unanimidade, pelo aceite do repasse estadual destinado ao fortalecimento das ações de Vigilância Socioassistencial. O repasse ocorre no âmbito do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conforme estabelece a Resolução SEDS nº 55/2025, e contempla o município com R$ 29.400,00, transferidos via fundo a fundo, em parcela única.
De acordo com a deliberação, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento das macroatividades da Vigilância Socioassistencial, função estratégica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida visa ampliar a capacidade do município de produzir diagnósticos sociais, monitorar vulnerabilidades e qualificar a tomada de decisões na política pública de assistência social. Nesse sentido, o investimento reforça a estrutura técnica necessária para um planejamento mais eficiente e baseado em evidências.
A Vigilância Socioassistencial é responsável por organizar, sistematizar e analisar informações do território, permitindo identificar quem são as populações em situação de risco ou vulnerabilidade e quais serviços, programas e benefícios estão disponíveis. Na prática, a função possibilita o mapeamento territorial das vulnerabilidades, a comparação entre oferta e demanda — apontando vazios ou sobreposições na rede socioassistencial — e o acompanhamento contínuo das ações, contribuindo para a avaliação de resultados e o redirecionamento de políticas quando necessário.
Conforme registrado em ata, a técnica de referência indicada para a Vigilância Socioassistencial será a servidora municipal efetiva Micheli Cristina de Oliveira Steinle, assistente social, que ficará responsável pela condução técnica das atividades vinculadas à função. A definição atende às diretrizes do SUAS, que preveem profissionais qualificados e com vínculo estável para assegurar a continuidade das ações.
Para a efetivação do repasse, o município deverá registrar o valor no sistema PMASweb e encaminhar à DRADS um ofício da gestão municipal, além do documento do CMAS que comprove a aprovação formal. O Conselho, por sua vez, destacou a necessidade de execução responsável e transparente, com prestação de contas rigorosa, observando as normas do FEAS e a legislação vigente.
Dessa forma, a aprovação do recurso representa avanço institucional e compromisso com a qualificação da política de assistência social, fortalecendo instrumentos técnicos que impactam diretamente o atendimento à população mais vulnerável de Taquaritinga.
