Relatório de Ricardo Silva que cria piso do farmacêutico é aprovado em comissão da Câmara

O relatório do deputado federal Ricardo Silva (PSD), que cria o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator ao PL 1559/21. Ricardo Silva afirmou que a aprovação do piso salarial é uma “demanda antiga e justa da categoria”.

“Foi uma grande vitória para a categoria, mas a luta continua. Estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais é um dever do poder público e uma missão daqueles que se preocupam com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e bem-estar do próximo”, disse.

Conforme o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.

O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.