Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é condenado a nove anos e seis meses de prisão
Sérgio Moro, juiz federal, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Na ocasião, Lula foi condenado a nove anos e seis meses em sentença publicada nesta quarta-feira (12).
Desde a Constituição de 1988, esta é a primeira vez que um ex-presidente é condenado criminalmente. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal, a construtora OAS destinou à família do ex-presidente um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá. Esse imóvel, segundo a denúncia, fez o patrimônio do ex-presidente crescer em R$ 2,76 milhões.
“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, afirma Moro, na decisão.
Lula foi absolvido, no entanto, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, supostamente pago pela OAS.
A defesa de Lula ainda não se pronunciou, mas o ex-presidente alega que esse apartamento não é dele, já que desistiu de comprá-lo.