Mirian Ponzio (PT) apresentou requerimentos sobre o funcionamento da unidade de educação infantil em 2027 e a criação de conselho de regulação, além de solicitar documentos relacionados à tarifa social de água e esgoto
A vereadora Professora Mirian Ponzio apresentou dois requerimentos durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 9 de novembro de 2026. As solicitações tratam da previsão de funcionamento da creche do Jardim São Luiz e de esclarecimentos sobre a regulação dos serviços de água e esgoto, incluindo a possibilidade de implantação da tarifa social no município.
Por meio do Requerimento nº 377/2026, a parlamentar solicitou à Secretaria Municipal da Educação informações sobre a data de inauguração da creche localizada no Jardim São Luiz e questionou se a unidade estará preparada para receber crianças no início do ano letivo de 2027.
Segundo o documento, as obras da unidade foram concluídas e as chaves entregues oficialmente à Prefeitura em maio de 2026. Na ocasião, teria sido estabelecido um prazo de três meses para a realização das adequações finais.
Entretanto, conforme apontou a vereadora, ainda não foram divulgadas informações conclusivas sobre o início das atividades, situação que gera dúvidas quanto à disponibilidade de novas vagas na educação infantil.
A solicitação busca esclarecer o planejamento da administração municipal, permitindo que as famílias tenham informações sobre a previsão de abertura da unidade e a possibilidade de atendimento às crianças no próximo ano.
Já no Requerimento nº 378/2026, Mirian Ponzio solicitou o encaminhamento de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) para obter esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 6.430/2026.
A proposta legislativa prevê a criação do Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS) do município, em apoio à atuação da Agência Reguladora ARES-PCJ.
Entre os questionamentos apresentados, a vereadora pediu que a autarquia indique a fundamentação legal relacionada à obrigatoriedade de adesão a uma agência reguladora, conforme abordado no projeto.
Além disso, solicitou documentos que demonstrem a viabilidade de implantação da tarifa social de água e esgoto, benefício destinado a consumidores que atendam aos critérios legais de elegibilidade.
O pedido faz referência a informações apresentadas pelo superintendente do SAAET, Júlio Raposo, durante reunião com os vereadores, na qual teria sido confirmada a possibilidade de implantação da medida.
É importante destacar que os requerimentos têm caráter fiscalizador e buscam respostas oficiais sobre o funcionamento da creche e as condições legais e administrativas relacionadas à regulação dos serviços de saneamento.
Com as solicitações, Mirian Ponzio levou ao Legislativo questões relacionadas à ampliação do atendimento na educação infantil, à transparência administrativa e ao acesso aos serviços de saneamento básico em Taquaritinga.
