Lívia Zuppani (MDB) e Fernandinho Cabeleireiro (PT) apresentaram requerimentos à Prefeitura de Taquaritinga solicitando alternativas para facilitar o acesso a medicamentos de alto custo e esclarecimentos sobre a idade mínima para gratuidade no transporte público municipal
Os vereadores Lívia Zuppani e Fernandinho Cabeleireiro apresentaram requerimentos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 19 de outubro, abordando questões relacionadas à assistência à saúde e ao transporte coletivo municipal. As solicitações buscam esclarecer a existência de serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade social e as regras estabelecidas para a gratuidade do transporte público às pessoas idosas.
Por meio do Requerimento nº 341/2026, apresentado conjuntamente, os parlamentares questionam se a Prefeitura disponibiliza algum serviço de entrega domiciliar de medicamentos de alto custo, especialmente para moradores que enfrentam dificuldades de locomoção ou não possuem condições de comparecer aos locais de retirada.
De acordo com o documento, caso o município ainda não ofereça esse atendimento, os vereadores solicitam informações sobre a possibilidade de implantação de um sistema de distribuição domiciliar, inclusive mediante a utilização de motoboys, respeitando as normas sanitárias e os requisitos legais aplicáveis.
Nesse contexto, a proposta busca facilitar o acesso aos medicamentos por pacientes que dependem de tratamentos contínuos e enfrentam obstáculos para realizar deslocamentos. A entrega domiciliar, caso seja considerada viável, exigiria procedimentos adequados de transporte, armazenamento e identificação dos destinatários.
Além disso, a iniciativa chama a atenção para as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com mobilidade reduzida ou sem recursos financeiros para custear o transporte até as unidades responsáveis pela dispensação dos medicamentos.
Já no Requerimento nº 342/2026, apresentado individualmente por Lívia Zuppani, a parlamentar solicita ao prefeito municipal o encaminhamento de um trecho específico do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Viação Transmársico, responsável pelo transporte coletivo municipal.
O objetivo é verificar qual idade mínima está prevista contratualmente para a concessão de gratuidade às pessoas idosas que utilizam os ônibus urbanos de Taquaritinga.
Vale destacar que a legislação federal assegura gratuidade no transporte coletivo urbano às pessoas com 65 anos ou mais, enquanto a extensão do benefício à faixa etária de 60 a 64 anos depende das condições estabelecidas na legislação local.
Dessa forma, o requerimento pretende esclarecer as regras previstas no contrato municipal, permitindo conhecer os critérios aplicados à concessão do benefício.
As duas solicitações integram as atividades de fiscalização do Poder Legislativo e dependem de resposta oficial da administração municipal.
Com as iniciativas, os parlamentares buscam esclarecimentos sobre serviços que afetam diretamente o cotidiano da população, especialmente de pessoas com dificuldades de deslocamento e idosos que utilizam o transporte público.
