Lei nº 5.110/2026 prevê ações culturais, educativas, esportivas, recreativas e campanhas solidárias voltadas à infância no mês de outubro
O município de Taquaritinga passa a contar com a Política Municipal de Valorização do Dia das Crianças, instituída pela Lei nº 5.110, de 24 de junho de 2026. A norma foi sancionada e promulgada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, após aprovação pela Câmara Municipal, a partir de projeto de autoria do vereador Jhow Adorno.
A nova legislação estabelece que a política pública deverá ser desenvolvida anualmente no mês de outubro, período em que tradicionalmente são realizadas atividades alusivas ao Dia das Crianças. O objetivo é promover ações de integração social, cultural, educacional, esportiva e recreativa voltadas à infância, ampliando o acesso de crianças a iniciativas de convivência, lazer e cidadania.
Entre os principais objetivos da lei, estão o incentivo à realização de atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas destinadas às crianças, além da promoção da integração entre Poder Público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, famílias e comunidade. A norma também busca fomentar ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente.
Outro ponto destacado pela legislação é a atenção às crianças em situação de vulnerabilidade social. A política pretende ampliar o acesso desse público a atividades de lazer, cultura e convivência comunitária, reforçando a importância de ações inclusivas e voltadas à redução de desigualdades.
Além disso, a lei prevê a realização de campanhas solidárias destinadas à arrecadação de brinquedos, livros, materiais pedagógicos e itens de interesse infantil. A medida abre espaço para parcerias e mobilizações comunitárias que possam beneficiar crianças atendidas por escolas, entidades assistenciais e projetos sociais do município.
A execução da política poderá compreender eventos recreativos, culturais e esportivos, apresentações artísticas, oficinas educativas, atividades lúdicas, campanhas sobre saúde, inclusão e cidadania, além de ações de incentivo à leitura, ao esporte e à participação comunitária.
De acordo com o texto legal, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, especialmente quanto à coordenação das atividades e à integração entre os órgãos municipais envolvidos. As despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação se necessário.
A instituição da política representa um avanço na organização de ações permanentes voltadas à infância em Taquaritinga. Dessa forma, o município cria uma base legal para fortalecer iniciativas públicas e comunitárias que valorizem as crianças, incentivem a proteção de seus direitos e promovam oportunidades de desenvolvimento social, cultural e educacional.
