Encontro marcado para 22 de maio visa apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento essencial para o planejamento municipal
A Câmara Municipal de Cândido Rodrigues anunciou a realização de uma audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O encontro está marcado para o dia 22 de maio de 2026, às 19h, no prédio do Legislativo, localizado na região central da cidade. A iniciativa é aberta a toda a população e atende às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o comunicado oficial, a audiência tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública e promover a participação popular na definição das metas e prioridades do município. A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário, pois estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), impactando diretamente áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Nesse contexto, a presença da população é considerada fundamental para ampliar o debate e permitir que demandas da comunidade sejam apresentadas e analisadas. Além disso, a legislação vigente determina que o poder público deve assegurar mecanismos de participação social, reforçando o papel da audiência como espaço democrático de diálogo entre governo e cidadãos.
A convocação foi formalizada pelo presidente da Câmara, Marlon Henrique Bordenal de Oliveira, que destacou a importância do envolvimento da sociedade no processo de construção das políticas públicas. Segundo o Legislativo, a audiência também cumpre o que estabelece o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, que trata da obrigatoriedade de transparência e controle social na administração fiscal.
Por outro lado, especialistas em gestão pública apontam que, embora previstas em lei, audiências públicas muitas vezes enfrentam baixa adesão popular, o que pode limitar o alcance das discussões. Dessa forma, iniciativas de divulgação e conscientização tornam-se essenciais para estimular a participação efetiva dos cidadãos.
O encontro será realizado na sede da Câmara, situada na Rua São Paulo, nº 321, e deve reunir representantes do poder público e moradores interessados em contribuir com sugestões e questionamentos. Assim, a audiência pública se configura como uma oportunidade para que a população acompanhe de perto o planejamento financeiro do município e exerça seu papel na fiscalização dos recursos públicos.
