Lei sancionada pelo Executivo reforça atuação social da entidade voltada ao atendimento de crianças
A Associação dos Voluntários Amigos das Crianças (AVAC) passou a integrar oficialmente o grupo de entidades reconhecidas como de utilidade pública municipal em Taquaritinga. A medida foi formalizada por meio da Lei nº 5.068/2025, sancionada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani e publicada no último dia 12 de dezembro. A iniciativa, de autoria do vereador Arnaldo Baptista, reforça o papel social desempenhado pela instituição no atendimento e apoio a crianças do município.
A lei estabelece, em seu artigo 1º, que a AVAC — registrada sob o CNPJ nº 48.926.975/0001-92 — passa a ter prerrogativas legais que permitem maior facilidade na celebração de parcerias, acesso a editais públicos, recebimento de subvenções e participação em programas municipais de fortalecimento do terceiro setor. Assim, o reconhecimento amplia a capacidade de atuação da entidade, que desenvolve ações voluntárias voltadas ao bem-estar e desenvolvimento infantil.
Além disso, o texto da lei ressalta que os efeitos do título poderão ser suspensos caso a instituição deixe de cumprir as exigências previstas no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.778/2009, que regulamenta os critérios para declaração de utilidade pública em Taquaritinga. Entre as diretrizes, estão a necessidade de prestação regular de contas, manutenção de atividades contínuas e comprovação de finalidade social sem fins lucrativos.
A promulgação da lei ocorre em um contexto de valorização das organizações da sociedade civil que atuam diretamente nas demandas sociais do município. O reconhecimento formal da AVAC representa, portanto, uma medida de incentivo às iniciativas que promovem impacto positivo na comunidade, especialmente entre famílias em vulnerabilidade e crianças que dependem de suporte educacional, assistencial ou recreativo.
Com a declaração de utilidade pública, a AVAC fortalece sua legitimidade institucional e amplia suas possibilidades de captação de recursos, garantindo melhores condições para a continuidade dos projetos desenvolvidos. A Prefeitura destaca que a medida integra uma política de apoio às entidades que comprovam relevância social e compromisso com a coletividade.
