Decreto define uso da rede de ensino, escalas de trabalho e responsabilidades de servidores durante as eleições
A Prefeitura de Taquaritinga oficializou, por meio do Decreto nº 5.955/2025, a cessão de prédios da Rede Municipal de Ensino e de servidores à Justiça Eleitoral para o primeiro e eventual segundo turno das eleições de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani e publicada em 27 de novembro de 2025, regulamenta o uso dos espaços escolares, estabelece a atuação de funcionários e define obrigações voltadas ao bom funcionamento do processo eleitoral. O decreto segue o que prevê o Código Eleitoral e a Lei Orgânica do Município, assegurando a infraestrutura necessária ao pleito marcado para os dias 4 e 25 de outubro de 2026.
Segundo o texto, as escolas requisitadas pelos Juízes Eleitorais deverão estar à disposição da Justiça a partir das 8h do dia 3 de outubro, no caso do primeiro turno, e 8h do dia 24 de outubro, caso haja segundo turno. O decreto detalha um cronograma rigoroso, que envolve desde a preparação dos prédios até o suporte aos eleitores no dia da votação. Entre as responsabilidades estabelecidas está a abertura das escolas às 6h nos dias de votação e a organização do fluxo interno, garantindo orientação contínua ao público a partir das 7h, sem interrupções.
O documento também determina que servidores administrativos e diretores das unidades convocadas deverão comparecer ao trabalho nos quatro dias previstos: 3 e 4 de outubro e, se necessário, 24 e 25 de outubro. A eles caberá atuar conforme as orientações da Justiça Eleitoral, incluindo atividades de apoio logístico, recepção de urnas, organização de materiais e acompanhamento do funcionamento das seções.
As atribuições destinadas aos diretores das escolas são amplas e incluem a responsabilidade pessoal por materiais eleitorais, urnas e documentos, todos entregues mediante recibo. O diretor deverá garantir a abertura e o pleno funcionamento da unidade, designar colaboradores para auxiliar as equipes eleitorais e, ao final dos trabalhos, acompanhar o fechamento do prédio, o recolhimento dos materiais e a liberação pela Justiça Eleitoral. O decreto ainda determina que cada servidor convocado seja notificado formalmente sobre suas obrigações.
Em relação à compensação, os funcionários que cumprirem jornada eleitoral receberão dispensa de ponto, equivalente a um dia de folga para cada sete horas trabalhadas, benefício válido até 31 de dezembro de 2027. A concessão, entretanto, dependerá de autorização prévia e deverá respeitar a conveniência da administração pública, conforme ressalta o texto.
O decreto também prevê que a Secretaria Municipal de Educação e demais autoridades escolares devem oferecer “a mais ampla colaboração” ao processo, inclusive com remanejamento de pessoal quando necessário. Além disso, em caso de eventual convocação de eleições suplementares, todas as disposições estabelecidas permanecem automaticamente válidas para as datas determinadas pela Justiça Eleitoral.
Ao final, o texto reforça que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá acarretar medidas disciplinares, reafirmando o caráter obrigatório do apoio prestado pela rede municipal ao processo democrático. A iniciativa segue o padrão adotado em anos eleitorais e reforça a participação das escolas como estruturas fundamentais para garantir a logística e a transparência do pleito.
