Parlamentar busca transparência quanto ao número de contratos, valores pagos e vínculos com o CIEE
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira, 3 de novembro, a vereadora Professora Mirian Ponzio apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a situação dos estagiários vinculados tanto ao Poder Legislativo Municipal quanto ao Poder Executivo e suas autarquias. O objetivo é garantir transparência na gestão pública e verificar as condições de contratação, remuneração e lotação dos estudantes que atuam nas repartições municipais.
No documento, a parlamentar pede que as respostas sejam enviadas em tempo hábil, de forma a permitir o acompanhamento e a fiscalização adequados. Em relação à Câmara Municipal, a vereadora questiona quantos estagiários estão atualmente vinculados, se há vínculo formal com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e qual é o valor da remuneração paga a cada um deles.
Já no tocante ao Poder Executivo Municipal, Mirian Ponzio solicita informações sobre quantos estagiários estão lotados na Prefeitura e em suas autarquias, os valores pagos a título de bolsa-auxílio, bem como a distribuição desses estagiários por secretarias ou setores. A vereadora também quer saber se os contratos são firmados por meio do CIEE, instituição tradicionalmente responsável pela intermediação de estágios em órgãos públicos e privados.
Segundo Mirian, o pedido tem caráter fiscalizatório e busca assegurar que a administração pública cumpra os princípios da legalidade, eficiência e moralidade, previstos na Constituição Federal. A vereadora enfatizou que o estágio deve ser um instrumento de aprendizado e inserção profissional, e não uma forma de suprir carências de pessoal ou reduzir custos de contratação.
O requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e ao prefeito municipal, que deverão responder às perguntas por meio de ofícios. A partir das informações recebidas, a parlamentar pretende analisar a regularidade dos contratos e, se necessário, propor medidas de aprimoramento na política de estágio do município.
A iniciativa de Mirian Ponzio reforça a importância do papel fiscalizador do Legislativo e a necessidade de manter uma gestão pública transparente e responsável. O acompanhamento de contratações de estagiários é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma ética e que os jovens tenham acesso a oportunidades de aprendizado legítimas e devidamente supervisionadas.
