Ação educativa abordou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Henry Borel, reforçando a importância da denúncia e da proteção infantil
Estudantes da Escola Estadual Francisco Sales de Almeida Leite, em Fernando Prestes, participaram na última sexta-feira, 24 de outubro, de uma palestra promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 75ª Subseção de Taquaritinga, dentro do programa “OAB vai à Escola”. A iniciativa tem como objetivo promover a educação cidadã entre crianças e adolescentes, discutindo temas jurídicos e sociais de forma acessível e participativa.
A atividade foi conduzida pelas advogadas Beatriz Almeida de Oliveira e Franciele de Oliveira Vizoto, que abordaram o tema violência doméstica, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Henry Borel. Durante o encontro, as profissionais explicaram que o ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é o principal instrumento legal de proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. Ele assegura o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar, além de garantir proteção contra qualquer forma de negligência, violência ou exploração.
As palestrantes também explicaram os principais pontos da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que classifica como crime hediondo a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A norma recebeu o nome do menino Henry Borel, de 4 anos, cuja morte por agressões no Rio de Janeiro motivou a criação da lei. A legislação prevê punições mais severas aos agressores e estabelece medidas protetivas urgentes, reforçando a necessidade de denúncia e acolhimento das vítimas.
Beatriz e Franciele destacaram a importância da conscientização e da responsabilidade social no combate à violência. Elas orientaram os alunos sobre como agir diante de casos ou suspeitas, lembrando que qualquer pessoa pode denunciar anonimamente por meio do Disque 100, do Conselho Tutelar ou da Polícia Militar (190). “A violência não deve ser silenciada, mesmo quando ocorre dentro da própria família. O silêncio também fere e perpetua o sofrimento”, ressaltaram as advogadas.
Ao final da palestra, estudantes e professores tiveram a oportunidade de fazer perguntas, compartilhar experiências e refletir sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa e segura para as crianças e adolescentes.
O projeto “OAB vai à Escola” busca aproximar o meio jurídico da comunidade escolar, levando conhecimento sobre direitos humanos, cidadania e justiça. A iniciativa da OAB Taquaritinga reforça o compromisso da instituição em formar cidadãos mais conscientes e preparados para identificar e combater situações de violação de direitos.
