Mais do que um regime, um compromisso diário com a liberdade e a igualdade
Por: Gabriel Bagliotti*
Na próxima segunda-feira, 15 de setembro, o mundo celebra o Dia Internacional da Democracia, data criada em 1997 a partir da assinatura da Declaração Universal da Democracia por 128 países, entre eles o Brasil. Mais do que uma lembrança no calendário, a data é um chamado à reflexão: afinal, como temos cuidado da nossa democracia?
O documento que deu origem à celebração é direto e contundente. Ele estabelece princípios universais que devem orientar qualquer regime democrático. Dois trechos, em especial, merecem destaque. O primeiro afirma: “A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela.” Trata-se de um lembrete essencial em tempos em que ainda convivemos com práticas autoritárias, privilégios seletivos e tentativas de flexibilizar a própria ideia de justiça.
O segundo trecho, igualmente atual, define que “o elemento chave para o exercício da democracia é a realização de eleições livres e justas, a intervalos regulares, permitindo que a vontade do povo seja expressa periodicamente. Essas eleições devem ser realizadas com base no sufrágio universal, igualitário e secreto, a fim de que todos os eleitores possam escolher os seus representantes em condições de igualdade e transparência.” É a síntese do que diferencia uma democracia verdadeira de regimes de fachada, que até organizam eleições, mas manipulam processos, excluem vozes e limitam direitos.
No Brasil, celebrar o Dia Internacional da Democracia é também revisitar nossas feridas históricas. Durante os anos de ditadura militar (1964-1985), o país experimentou a censura, a perseguição política, a violência de Estado e a supressão de direitos básicos. Foi nesse período que compreendemos, talvez da forma mais dolorosa, o valor da liberdade. E foi também nesse contexto que, nos anos 1980, o povo brasileiro se levantou, com as ruas tomadas pelo movimento das Diretas Já, exigindo aquilo que parecia elementar, mas nos havia sido negado: o direito de escolher nossos representantes.
Esse passado recente não pode ser esquecido. A democracia não se consolida apenas com eleições regulares; ela exige vigilância constante, fortalecimento das instituições, respeito às minorias, combate às desigualdades e, sobretudo, a participação ativa da sociedade. O Brasil, mesmo após quase quatro décadas de redemocratização, ainda convive com ameaças que testam sua resistência democrática: o discurso de ódio, a polarização que divide famílias e comunidades, as tentativas de desacreditar o processo eleitoral e as investidas contra a liberdade de imprensa.
Mais do que uma data simbólica, 15 de setembro deve ser entendido como um lembrete de que a democracia não é um presente dado de uma vez por todas, mas sim uma conquista cotidiana. É preciso defender a pluralidade de ideias, ainda que muitas vezes discordemos delas; é preciso valorizar o voto como expressão máxima da soberania popular; é preciso garantir que as instituições atuem de forma independente, livre de pressões e interesses obscuros.
Democracia é também assumir a responsabilidade pelos rumos do país. É ir além do ato de votar a cada dois anos. É fiscalizar, cobrar, propor, dialogar. É compreender que não há democracia plena enquanto existirem brasileiros sem acesso à educação, saúde, moradia digna e segurança. É reconhecer que a liberdade de expressão não é licença para o ataque gratuito, mas sim um espaço de construção coletiva.
Ao celebrarmos o Dia Internacional da Democracia, temos o dever de olhar para trás com memória e gratidão, mas também de olhar para frente com compromisso e coragem. O Brasil não pode se permitir retrocessos. Não podemos normalizar a intolerância, a corrupção ou o autoritarismo disfarçado de solução fácil.
A democracia é imperfeita, complexa e, muitas vezes, lenta. Mas é justamente essa imperfeição que a torna tão valiosa. Porque, diferente das ditaduras, ela se corrige, se reinventa e se fortalece no embate de ideias. No fim, é a única forma de garantir que todos — e não apenas alguns — tenham voz e vez na construção do futuro.
Neste 15 de setembro, a melhor forma de homenagear a democracia é exercê-la em sua plenitude: com consciência, respeito, responsabilidade e participação. Porque ela não existe sem nós, e nós não existimos plenamente sem ela.
*Gabriel Bagliotti é jornalista responsável e diretor presidente de O Defensor.
