Executivo defende redução do teto das requisições de pequeno valor para R$ 10 mil; OAB manifesta posição favorável à manutenção do limite atual de R$ 23.751,42
A proposta de redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Taquaritinga. Na manhã desta terça-feira (14), vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e procuradores do município participaram de uma reunião para debater o projeto encaminhado pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, que propõe a diminuição do teto das RPVs de R$ 23.751,42 para R$ 10.000,00.
Segundo o Poder Executivo, a alteração tem como objetivo estabelecer um valor compatível com a atual capacidade orçamentária do município. Na justificativa encaminhada junto ao projeto de lei, o prefeito argumenta que a medida busca adequar os pagamentos das requisições à realidade financeira da administração municipal.
Durante a reunião, a OAB de Taquaritinga defendeu a manutenção do limite atualmente em vigor. A entidade entende que uma eventual redução poderá ampliar o tempo de espera para o recebimento dos créditos pelos cidadãos que possuem decisões judiciais favoráveis contra o município, transferindo parte dessas dívidas para o regime de precatórios, cujo pagamento costuma ocorrer em prazo mais longo.
O tema não é inédito no município. Ainda na administração anterior, a Prefeitura também apresentou proposta semelhante para reduzir o teto das RPVs. Na ocasião, assim como agora, a iniciativa gerou debates entre representantes do Poder Público, advogados e parlamentares, em razão dos impactos que a mudança pode provocar tanto na gestão das finanças municipais quanto no direito dos credores.
Na comunicação oficial que acompanha o projeto, o prefeito destaca que o município desembolsou R$ 2.406.596,63 em pagamentos de RPVs durante os exercícios de 2025 e 2026, conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda. O dado é utilizado pela administração como argumento para justificar a necessidade de reavaliar o limite atualmente praticado.
A discussão ocorre em um contexto de dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, cenário que, segundo o Executivo, exige medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas. Por outro lado, representantes da advocacia sustentam que qualquer alteração deve considerar os reflexos para os cidadãos que aguardam o cumprimento de decisões judiciais.
Participaram da reunião, sob a coordenação do presidente da Câmara, Beto Girotto, a presidente da OAB de Taquaritinga, Karina Andreghetto, o diretor da Secretaria da Prefeitura, Agnaldo Garcia, a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Camila Takao, os procuradores municipais Paulo Sérgio Moreira e Thomas Fernando Souto, além do diretor Legislativo Fábio Camargo e demais vereadores.
O projeto deverá continuar sendo analisado pelo Legislativo antes de ser submetido à votação em plenário.
