Prefeitura de Taquaritinga nomeia novos membros para Comissão Paritária de Controle do Programa de Atividade Delegada
Portaria S/P nº 021 estabelece equipe de fiscalização para reforçar a segurança e a eficiência da atividade delegada no município.
O Prefeito Municipal em Exercício de Taquaritinga, Luciano José de Azevedo, anunciou hoje a publicação da Portaria S/P nº 021, que designa os novos membros da Comissão Paritária de Controle do Programa de Atividade Delegada. A iniciativa visa garantir uma fiscalização mais eficiente e uma gestão transparente das atividades delegadas aos militares do Estado de São Paulo no município.
A medida está em conformidade com a Lei Municipal n° 4.131, de 12 de junho de 2014, que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, paga aos policiais militares que desempenham funções delegadas pela Prefeitura de Taquaritinga. O programa é fruto de um convênio entre o Estado de São Paulo e o município, e tem como objetivo reforçar a segurança pública local.
Membros nomeados:
I – Prefeitura Municipal de Taquaritinga:
- Eli Adauto Vilela
- Fabio Luiz de Gonzaga Hidalgo
II – Polícia Militar do Estado de São Paulo:
- Major PM Richard Severino de Souza
- Major PM Alan Esteves Fernandes Gouvea
A Comissão Paritária de Controle é responsável por acompanhar a execução do convênio, garantindo que os termos acordados sejam cumpridos e solucionando eventuais problemas não previstos. A nomeação dos novos membros busca fortalecer a cooperação entre a administração municipal e a Polícia Militar, promovendo uma atuação mais integrada e eficaz.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, especialmente a Portaria S/P nº 037, de 22 de agosto de 2023. Com esta nova formação, a Prefeitura de Taquaritinga espera aprimorar a supervisão das atividades delegadas e assegurar que os serviços prestados atendam às necessidades da comunidade.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
