Vereadores de Taquaritinga aprovam projetos de reajuste para servidores públicos
Medidas visam adequar vencimentos e benefícios aos funcionários municipais.
Na última segunda-feira, 5 de junho, os vereadores de Taquaritinga realizaram a 13ª Sessão Ordinária do ano, na qual foram aprovados diversos projetos enviados pelo Executivo Municipal. Os destaques da ordem do dia ficaram por conta dos projetos de Lei Complementar que tratam dos reajustes nos vencimentos e benefícios dos servidores públicos, seguindo deliberações da assembleia extraordinária promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
O Projeto de Lei Complementar nº 6.074/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade e tem como objetivo criar a Comissão Permanente de Licitações, regulamentando suas competências e funções gratificadas. Essa medida busca atender à Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
Outra iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 6.080/2023, foi aprovado por 10 votos a 3 e visa alterar dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 4.328/2016. Essa modificação tem como propósito criar cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, para preenchimento por concurso, além de extinguir outros cargos.
Já os projetos de Lei Complementar apresentados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal tiveram aprovação unânime. O Projeto de Lei Complementar nº 6.087/2023 concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga. O Projeto de Lei Complementar nº 6.088/2023 autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 6.089/2023 autoriza o pagamento de Auxílio Restabelecimento de Saúde aos servidores municipais inativos e pensionistas da Câmara Municipal.
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 6.092/2023 foi aprovado por unanimidade e concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta de Taquaritinga. Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 6.093/2023 altera o valor do subsídio de caráter indenizatório para assistência médico-social aos servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 6.094/2023 altera o valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão do município.
Além dos projetos de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Dr. Denis Machado, concedeu o Título de Cidadão Taquaritinguense ao Senhor Antonio Aparecido Galli, sendo aprovado por 12 votos a 2.
Com as aprovações dos projetos, espera-se que os servidores públicos de Taquaritinga sejam beneficiados com reajustes em seus vencimentos e aperfeiçoamento de benefícios, refletindo uma valorização do trabalho desempenhado por eles em prol do município.