CMDCA de Taquaritinga publica edital para eleição dos Conselheiros Tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga publicou no Diário Oficial do Município de 3 de abril, o Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Taquaritinga. O processo conta com o apoio da Prefeitura Municipal e é acompanhado pelo Ministério Público da comarca.
O documento define como serão feitas as inscrições, as exigências para o cargo, datas e prazos para cada etapa do processo, regras de campanha e fixa o dia da eleição para 1º de outubro de 2023.
Os conselheiros tutelares de Taquaritinga têm uma jornada semanal de 40 horas, pela qual recebem R$ 2.146,35 mensais.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente que integra a administração pública local. De acordo com a legislação mais recente, seus membros são eleitos por voto direto e têm mandato de quatro anos—o mandato atual se encerra dia 9 de janeiro de 2024. Sendo assim, novas eleições devem ocorrer para a escolha dos novos membros titulares e de seus respectivos suplentes para o próximo mandato, que vai de 2024 a 2028.
De acordo com o Edital, as inscrições para os candidatos ocorrem nos dias úteis entre 10 e 28 de abril, das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no endereço Praça Aimone Salerno, n° 171, centro, Taquaritinga-SP. As candidaturas aprovadas serão divulgadas no dia 26/05/2023, já com previsão de prazo para eventuais recursos dos interessados.
Todos devem realizar a Avaliação de Conhecimentos Específicos, que é classificatória e eliminatória. Nessa etapa os candidatos devem obter nota mínima de 60 % de acertos para seguirem adiante no processo.
Os interessados em se candidatar a Conselheiro Tutelar do Município devem cumprir as seguintes exigências, entre outras:
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos;
- Residir no Município de Taquaritinga/SP;
- Estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo
- masculino;
- Possuir nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo;
- Não ser membro titular ou suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
- Ter disponibilidade de dedicação no período de funcionamento do Conselho Tutelar do qual faz parte, bem como permanecer de sobreaviso e cumprir plantões presenciais (períodos noturnos, feriados e finais de semana);
- Não registrar antecedentes criminais
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, são acionados sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou por sua própria conduta.
Veja todas as informações sobre o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Taquaritinga no Edital publicado no dia 03 de abril de 2023 no Diário Oficial do Município, neste link:
https://www.Taquaritinga.instarbr.com.br/portal/diario-oficial/ver/1001
Maiores informações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no endereço Praça Aimone Salerno, n° 171, centro, no horário das 8h às 16 , ou pelo tel.: (16)3252-2221