Imóveis com até 70 m² podem ser isentos de IPTU em Taquaritinga (SP)
Segundo a notícia publicado no site da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, na sexta-feira (19), os contribuintes poderão ser isentos do IPTU. A isenção tem como pré-requisito imóveis de até 70m² de área construída e a solicitação tem que ser feita anualmente.
A Lei foi aprovada na Câmara e a solicitação de isenção ou revisão do imposto deve ser protocolada na Prefeitura, e não é cobrada nenhuma taxa pelo serviço.
Para ter direito ao benefício, os proprietários precisam obedecer a alguns requisitos: o imóvel deve ser o único em seu nome, morar no Imóvel, o imóvel deve estar com o cadastro imobiliário em situação regular e a renda mensal do proprietário deve ser de até 1(um) salário-mínimo.
A publicação diz ainda que o proprietário deve solicitar a isenção em até 30 dias após o vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU. O interessado deve procurar o setor de cadastro imobiliário na cidade administrativa e protocolar o pedido.
O documento afirma que caso haja alterações nas condições que deram origem ao benefício, ele poderá ser revogado. Este ano, o primeiro vencimento foi prorrogado para o dia 26/02. Vale ressaltar que este ano, o reajuste no valor do IPTU, foi de 4,77% com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o setor de cadastro imobiliário pelo telefone 3253-9100 ou pelo e-mail: [email protected].
